11.03.2014 - Ato Declaratório Executivo Cosit nº 7 - de 6 de março de 2014
Ato Declaratório Executivo Cosit nº 7 - de 6 de março de 2014   Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de fevereiro do ano-calendário de 2014, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

11.03.2014 - Instrução Normativa RFB nº 1.457, de 10 de março de 2014 DOU de 11.03.2014
Instrução Normativa RFB nº 1.457, de 10 de março de 2014DOU de 11.03.2014   Estabelece normas sobre ressarcimento em espécie e dedução de ofício do crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias oriundos de provisões para créditos de...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

11.03.2014 - Comunicado DA nº 15, de 11.03.2014 DOE SP de 12.03.2014
Comunicado DA nº 15, de 11.03.2014DOE SP de 12.03.2014 Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 1º a 30.04.2014 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS. A Diretora de Arrecadação,   Considerando o disposto no artigo 96, § 4º da Lei 6.374, de 01.03.1989, e no artigo 3º da...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

10.03.2014 - MIGRANTEWEB - Sistema de Autorizações de Trabalho a Estrangeiros
MIGRANTEWEB - Sistema de Autorizações de Trabalho a Estrangeiros   1. Introdução 2. Sistema MIGRANTEWEB 3. Funcionalidades do MIGRANTEWEB 3.1. Sistema Convencional - CERTE 4. Meio de Acesso ao MIGRANTEWEB 5. Forma de Obter o Certificado Digital 6. Envio dos Documentos 7. Acompanhamento dos Pedidos 8. Cancelamento da Autorização 9....
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

10.03.2014 - Empregado Horista - 2014
Empregado Horista - 2014     1. Introdução 2. Contrato de Trabalho 3. Salário do Empregado Horista 4. Distinções: Empregado Mensalista e Horista 5. Salário nos meses com 28 ou 31 Dias 6. Prazo de pagamento da Remuneração 7. Jornada de Trabalho 8. Turno Ininterrupto de Revezamento 9. Repouso...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

10.03.2014 - Empresa indenizará empregada faltosa convocada por jornal de grande circulação
Empresa indenizará empregada faltosa convocada por jornal de grande circulação Empresa foi condenada a pagar R$ 3 mil de indenização a uma ex-empregada por ter publicado um anúncio, por três dias consecutivos, em jornal de grande circulação, convocando-a para voltar ao trabalho sob pena de ser demitida por justa causa. A...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

07.03.2014 - Instalador de TV a cabo receberá duas multas de 50% sobre verbas rescisórias
Instalador de TV a cabo receberá duas multas de 50% sobre verbas rescisórias Além do reconhecimento de vínculo de emprego um instalador de TV a cabo conseguiu no Tribunal Superior do Trabalho (TST) que a empregadora e as tomadoras de serviço  também paguem duas multas de 50% referentes à não quitação no momento devido das...
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07.03.2014 - Empresa não pagará acúmulo de função para motorista que também era trocador
Empresa não pagará acúmulo de função para motorista que também era trocador Empresa não terá de pagar adicional por acúmulo de função para motorista que também exercia a função de trocador. O adicional foi concedido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), mas a Quarta Turma...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

07.03.2014 - Supermercado é condenado por adotar banco de horas sem previsão em norma coletiva
Supermercado é condenado por adotar banco de horas sem previsão em norma coletiva A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um  supermercado ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais coletivos por haver adotado, sem previsão em norma coletiva, regime compensatório na modalidade de banco de horas para seus empregados. A decisão reformou...
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07.03.2014 - Turma aplica revelia a empresa que enviou preposto que não era empregado
Turma aplica revelia a empresa que enviou preposto que não era empregado A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou, em julgamento de recurso de revista de um trabalhador, a necessidade da condição de empregado para quem vai representar a empresa em audiência. Por unanimidade, o colegiado deu provimento ao recurso de um gestor de TI de São Paulo...
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