09.11.2012 - Convênio ICMS nº 91, de 28.09.2012 DOU 1 de 04.10.2012 - Ret. DOU 09.11.2012
Convênio ICMS nº 91, de 28.09.2012  DOU 1 de 04.10.2012 - Ret. DOU 09.11.2012 RETIFICAÇÃO   Na cláusula terceira do Convênio ICMS 91/2012, de 28 de setembro de 2012, publicado no DOU de 04 de outubro de 2012, Seção 1, página 19:   Onde se lê:   "... Ficam os Estados do Acre, Amapá, Bahia,...
Área: Fiscal | Tipo: Artigo

09.11.2012 - Protocolo ICMS Nº 153, de 07.11.2012 DOU 1 de 09.11.2012
Protocolo ICMS Nº 153, de 07.11.2012  DOU 1 de 09.11.2012   Altera o Protocolo ICMS 108/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.   Os Estados de Santa Catarina e São Paulo, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Fazenda,   Considerando...
Área: Fiscal | Tipo: Artigo

09.11.2012 - Protocolo ICMS nº 164, de 7.11.2012 DOU 1 de 09.11.2012
Protocolo ICMS nº 164, de 7.11.2012  DOU 1 de 09.11.2012.  Altera o Protocolo ICMS 119/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.   Os Estados de Santa Catarina e São Paulo, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de...
Área: Fiscal | Tipo: Artigo

09.11.2012 - Empresa indenizará empregado por divulgar em jornal motivos da dispensa.
Empresa indenizará empregado por divulgar em jornal motivos da dispensa. Empresa foi condenada a pagar indenização por danos morais a ex-empregado por ter publicado os motivos da dispensa em jornal de circulação nacional, destinado a profissionais de comunicação. Após três anos de prestação de serviços, pediu...
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09.11.2012 - Cadastro Nacional de Informações Sociais - Bases que compõem o CNIS
  Cadastro Nacional de Informações Sociais - Bases que compõem o CNIS             O CNIS é composto de 4 principais bases de dados: Cadastro de Trabalhadores Cadastro de Empregadores Cadastro de vínculos empregatícios / remunerações do trabalhador empregado e recolhimentos do contribuinte...
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08.11.2012 - Edital CAIXA nº 11, de 2012
Edital CAIXA nº 11, de 2012  DOU 3 de 08.11.2012   A Caixa Econômica Federal torna público que, em conformidade com a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, com redação dada pela Lei nº 9.964, de 10.04.2000 e com a Lei Complementar nº 110, de 29.06.2001, foi baixado Edital Eletrônico do FGTS, com validade para o período de...
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07.11.2012 - Empregada de supermercado receberá despesas com lavagem do uniforme
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa ao ressarcimento das despesas feitas por uma empregada com a lavagem de seus uniformes. A decisão reformou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS) que havia julgado improcedente o pedido. A empregada afirmou que era responsável pela limpeza dos corredores, piso e exterior de...
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06.11.2012 - Encerramento de atividades não dispensa empresa de indenizar por estabilidade acidentária
Encerramento de atividades não dispensa empresa de indenizar por estabilidade acidentária.   O direito à estabilidade provisória decorrente de acidente do trabalho – que é de um ano após o retorno à atividade do empregado - se mantém mesmo com o fechamento da empresa que contratou o trabalhador. Nesse caso, é devida...
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06.11.2012 - Empresa indenizará empregado por divulgar em jornal motivos da dispensa
Empresa indenizará empregado por divulgar em jornal motivos da dispensa Empresa foi condenada a pagar indenização por danos morais a ex-empregado por ter publicado os motivos da dispensa em jornal de circulação nacional, destinado a profissionais de comunicação. Após três anos de prestação de serviços, pediu...
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07.11.2012 - Simples Nacional - Agendamento da Opção Normas Gerais - 2012
Simples Nacional - Agendamento da OpçãoNormas Gerais - 2012     Sumário1- Introdução 2- Forma e Prazo Para o Contribuinte Efetuar o Agendamento da Opção2.1- ME ou EPP Com Pendências Impeditivas 3- Confirmação do Agendamento e a Opção Pelo SIMEI 4- Contencioso Administrativo 5-...
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