22.10.2015 - Empresas de serviços devem preparar adesão ao Simples
Empresas de serviços devem preparar adesão ao Simples   Desde o ano passado, o Simples Nacional foi ampliado para empresas de serviços e outros ramos, possibilitando a inclusão de 142 atividades no regime que visa a facilitar a vida de micro e pequenas empresas. Com essa mudança, a adesão ao regime tributário Simples Nacional cresceu 156%...
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21.10.2015 - Autenticação do Sped Contábil
Autenticação do Sped Contábil   Em virtude do grande número (perto de um milhão) de escriturações pendentes de análise pelas Juntas Comerciais, a Fenacon, o Departamento de Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI) e a Receita Federal do Brasil (RFB) se reuniram no último dia 14 para discutir o...
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21.10.2015 - Portaria Ministério de Estado do Trabalho e Previdência Social nº 21 de 19.10.2015 - D.O.U. 20.10.2015
Portaria Ministério de Estado do Trabalho e Previdência Social nº 21 de 19.10.2015 - D.O.U. 20.10.2015   O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição,   Resolve:   Art. 1º...
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21.10.2015 - Emenda Constitucional 87/2015 – Diferencial de alíquota
Emenda Constitucional 87/2015 – Diferencial de alíquota   1. Considerações 2. Diferencial de alíquota3. Base de cálculo3.1 Fundos estaduais4. Apropriar crédito – Apuração5. Recolhimento6. Inscrição no estado de destino7. Fiscalização8. Empresas optantes pelo simples nacional9. Partilha do...
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21.10.2015 - Atualizada a NT nº 2015/002 sobre enquadramento de ICMS/IPI, NFC-e combustível, webservice e regras de validação
Atualizada a NT nº 2015/002 sobre enquadramento de ICMS/IPI, NFC-e combustível, webservice e regras de validação   Foi divulgada, no portal da Nota Fiscal Eletrônica, a atualização da Nota Técnica nº 2015/002, versão 1.10, que trata de diversos assuntos, tais como webservice consulta de situação da nota...
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21.10.2015 - Divulgado atos sobre substituição tributária, sucata, dispensa, redução e parcelamento de débitos
Divulgado atos sobre substituição tributária, sucata, dispensa, redução e parcelamento de débitos   Por meio de Despacho SE/Confaz nº 200/2015 - DOU 1 de 19.10.2015, foi dada publicidade ao Ajuste Sinief nº 10/2015 e aos Convênios ICMS nºs 122 a 125/2015, que dispõem sobre a...
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21.10.2015 - Termina sexta o prazo para negociação de dívidas do "Refis da crise"
Termina sexta o prazo para negociação de dívidas do "Refis da crise"   Poderão ser negociadas as dívidas vencidas até 31 de outubro de 2013 Termina nesta sexta-feira o segundo período de negociação do parcelamento conhecido como Reabertura do Refis da Crise - Lei n° 12.996/14. Neste segundo período, que...
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21.10.2015 - O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 123
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 123   O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 123, publicada no DOU. A resolução dispõe sobre a instituição de declaração unificada relativa à substituição tributária,...
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20.10.2015 - Saque do FGTS
Saque do FGTS   FGTS libera saque a 26 municípios do RS em estado de emergência   O Ministério do Trabalho e Previdência Social informa que trabalhadoras e trabalhadores residentes nos 26 municípios do Rio Grande do Sul em estado de emergência até o momento poderão retirar até R$ 6.220,00 do Fundo de Garantia do Tempo de...
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20.10.2015 - Empregado consegue reverter justa causa após ser dispensado por aparentar embriaguez
Empregado consegue reverter justa causa após ser dispensado por aparentar embriaguez   Empresa não conseguiu em recurso julgado pela 7ª Turma manter a dispensa por justa causa de um ex-funcionário por embriaguez. Contratado como supervisor de movimentação de cargas em plataforma de petróleo, ele foi demitido sob a justificativa de que se...
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