26.10.2015 - Geração do DAE - Simples Doméstico - Vencimento até 06/11/2015
Geração do DAE - Simples Doméstico - Vencimento até 06/11/2015   Comunicamos aos empregadores domésticos que poderão gerar o Documento de Arrecadação eSocial (DAE) do mês de outubro a partir do dia 1º de novembro. A data de vencimento é 06 de novembro.   Para garantir a geração do DAE é...
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26.10.2015 - Substituição tributária de produtos alimentícios alterada a base de cálculo
Substituição tributária de produtos alimentícios alterada a base de cálculo   Por meio da Portaria CAT nº 134/2015 - DOE SP de 21.10.2015, foi alterada a redação do item 8.3 da Tabela VIII, relativa a óleos, do Anexo Único da Portaria CAT nº 83/2015, que divulgou a base de cálculo da...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

26.10.2015 - LEI Nº 13.180, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015
LEI Nº 13.180, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015   Dispõe sobre a profissão de artesão e dá outras providências.   A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:   Art. 1o  Artesão é toda pessoa física que desempenha suas atividades profissionais...
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23.10.2015 - Contadores auxiliam no eSocial
Contadores auxiliam no eSocial   Prazo para inclusão de empregadores e empregados no sistema termina no dia 31, aumentando busca por profissionais da área contábil A nove dias do término do prazo para o cadastro no eSocial (www.esocial.gov.br), apenas 31% dos 1,5 milhão de empregados domésticos esperados no portal pela Receita Federal foram...
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23.10.2015 - Cadastro Nacional Da Pessoa Jurídica (CNPJ)
Cadastro Nacional Da Pessoa Jurídica (CNPJ)   Sumário 1- Introdução 2- Conceito 3- Situações Especiais Do CNPJ3.1- Omissa contumaz 3.1.1- Procedimentos para regularização 3.2- Inexistente de fato 3.2.1- Procedimentos para regularização 3.3- Inaptas 3.3.1- Procedimentos para regularização 3.4-...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

23.10.2015 - Mais de 410 mil patrões cadastraram domésticos, diz Receita Federal
Mais de 410 mil patrões cadastraram domésticos, diz Receita Federal    Mais de 410 mil patrões cadastraram empregados domésticos no site do eSocial até as 12h desta quarta-feira (21), de acordo com dados da Secretaria da Receita Federal. O número de pessoas que fizeram seu cadastro como empregador mas não registraram...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

23.10.2015 - Lei Nº 13.172, de 21 de outubro de 2015
Lei Nº 13.172, de 21 de outubro de 2015   Altera as Leis nos 10.820, de 17 de dezembro de 2003, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre desconto em folha de pagamento de valores destinados ao pagamento de cartão de crédito.   A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta...
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23.10.2015 - Lei nº 13.171, de 21 de outubro de 2015
Lei nº 13.171, de 21 de outubro de 2015   Dispõe sobre o empregador rural; altera as Leis nos 8.023, de 12 de abril de 1990, e 5.889, de 8 de junho de 1973; e dá outras providências.   A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:   Art. 1o  (VETADO).   Art....
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23.10.2015 - Justa Causa do Empregado Doméstico
Justa Causa do Empregado Doméstico   1. Introdução 2. Definição 3. Atos que Constituem Justa Causa 3.1 Submissão a maus tratos 3.2 Prática de ato de Improbidade 3.3 Incontinência de Conduta ou Mau Procedimento 3.4 Condenação Criminal 3.5 Desídia no Desempenho das Respectivas...
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22.10.2015 - Rendimentos do Trabalho Com e Sem Vínculo
Rendimentos do Trabalho Com e Sem Vínculo   Sumário 1- Introdução 2.1- Rendimentos Com Vínculo 2.2- Rendimentos Sem Vínculo 3- Tabela Progressiva 3.1- Pagamentos entre abril e dezembro 3.2- Pagamentos entre janeiro e março 4- Código De Recolhimento 5- Regime De Tributação 6- Responsabilidade do...
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