24.09.2015 - Por arrecadação, governo flexibiliza pagamento de dívidas tributárias
Por arrecadação, governo flexibiliza pagamento de dívidas tributárias   Em um esforço para aumentar a arrecadação, o governo promoveu ajustes nas regras do programa de estímulo ao pagamento de dívidas tributárias pelas empresas lançado este ano, o chamado Prorelit.   Para incentivar a...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

23.09.2015 - ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 24, DE 22/09/ 2015 DOU de 23/09/2015
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 24, DE 22/09/ 2015 DOU de 23/09/2015     Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.   O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 312 do Regimento Interno da Secretaria...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

23.09.2015 - Transportadora não poderá descontar aviso-prévio de conferente que pediu rescisão indireta
Transportadora não poderá descontar aviso-prévio de conferente que pediu rescisão indireta   A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho impediu empresa de descontar das verbas rescisórias de um conferente os salários relativos ao aviso-prévio não cumprido por ele. Para a Turma, o cumprimento da medida foi desnecessário...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

23.09.2015 - Turma condena prática motivacional que expôs trabalhadora a constrangimentos
Turma condena prática motivacional que expôs trabalhadora a constrangimentos   A prática motivacional instituída por uma empresa na qual os empregados eram obrigados a participar coletivamente de canto de grito de guerra ("cheers"), cantar, bater palmas e rebolar, gerou a uma operadora de supermercado que se sentiu ofendida com a situação R$ 3 mil...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

23.09.2015 - Empresa terá que reintegrar trabalhador usuário de cocaína
Empresa terá que reintegrar trabalhador usuário de cocaína   Empresa terá que reintegrar ao emprego um encarregado de logística dependente de cocaína dispensado sem justa causa. Para a Terceira Turma, a pessoa acometida de doença grave ou estigmatizante não pode ser dispensada em virtude de sua condição, sob pena de...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

23.09.2015 - Reforma do PIS e da Cofins pode ser antecipada, diz Levy
Reforma do PIS e da Cofins pode ser antecipada, diz Levy   O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse nesta segunda-feira que o envio da proposta do governo para a reforma do PIS e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que deve aumentar a arrecadação do governo em R$ 50 bilhões, pode ser antecipada.   De acordo com o...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

22.09.2015 - Tecelã tenta responsabilizar empresa por aborto e é condenada por litigância de má-fé
Tecelã tenta responsabilizar empresa por aborto e é condenada por litigância de má-fé   A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma tecelã, prestadora de serviços, por litigância de má-fé em processo trabalhista. O colegiado não conheceu do recurso de revista da trabalhadora contra...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

22.09.2015 - INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 81, DE 18/09/2015 - DOU DE 21/09/2015
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 81, DE 18/09/2015 - DOU DE 21/09/2015   Revoga dispositivo da Instrução Normativa nº 28/INSS/PRES, de   16   de maio de 2008.   FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991; Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991; Lei nº 10.820, de 17 de...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

22.09.2015 - Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos
Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos   1. Introdução 2. Débitos - Pagamento à Vista ou Parcelamento 3. Reduções e Quantidade de Prestações 4. Débitos - Discussão Administrativa ou Judicial 5. Parcelamentos Anteriores 6. Pagamento à...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

22.09.2015 - Parcelamento de Débitos do FGTS
Parcelamento de Débitos do FGTS   1. Introdução2. Débitos que Podem ser Parcelados2.1.  Origem dos Débitos3. Tipos de Parcelamento4. Valor Mínimo da Parcela4.1. Valor Mínimo da Contribuição Social5. Prazos5.1. Contribuição Social6. Vencimento das Parcelas7. Como Solicitar8. Documentação8.1....
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia