12.03.2015 - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 670, DE 10 DE MARÇO DE 2015
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 670, DE 10 DE MARÇO DE 2015 Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física; a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988; e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da...
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12.03.2015 - Seguro-Desemprego - Vigência Janeiro de 2015
Seguro-Desemprego - Vigência Janeiro de 2015 1. Introdução 2. Finalidade 3. Como Requerer o Seguro-Desemprego 3.1. Documentação Necessária 4. Solicitações x Critérios de Habilitação 5. Quantidade de Parcelas 6. Período Aquisitivo 7. Reajuste 8. Valores - Limite Mínimo e...
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12.03.2015 - Governo cede e aceita proposta de reajuste escalonado da tabela do IR
Governo cede e aceita proposta de reajuste escalonado da tabela do IR Nesta quarta-feira (11), será publicada medida provisória definindo correção gradual de 6,5%, 5,5%, 5% e 4,5%, de acordo com a faixa de renda dos contribuintes, sendo as mais baixas favorecidas por ajustes maiores. A medida não vale para as declarações de Imposto de Renda...
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12.03.2015 - IR FONTE – Tabela progressiva do IR FONTE para 2015
IR FONTE – Tabela progressiva do IR FONTE para 2015 1. Introdução 2. Tabela Progressiva Mensal  a vigorar a partir do mês de abril de 2015 3. Resumo     1. Introdução A Lei n.º 12.469/2011 estabeleceu as tabelas progressivas mensais a vigorarem para os anos-base de 2011 a 2014. A Presidência da República...
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09.03.2015 - Poupança perde força com alta da Selic
Poupança perde força com alta da Selic O rendimento da caderneta de poupança continua anêmico, sem forças para fazer frente tanto à inflação, como ao desempenho de outras aplicações no segmento de renda fixa. A nova elevação da Selic, determinada pelo Banco Central na última quarta-feira, não tem...
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09.03.2015 - Santa Catarina faz novas exigências ao uso do Emissor de Cupom Fiscal (ECF)
Santa Catarina faz novas exigências ao uso do Emissor de Cupom Fiscal (ECF) Objetivo é aumentar controle fiscal para coibir sonegação no varejo O Governo do Estado publicou no último dia 3 de março o Decreto 60/2015 que altera as regras relativas ao uso do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e do Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF). O...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

09.03.2015 - Santa Catarina faz novas exigências ao uso do Emissor de Cupom Fiscal (ECF)
Santa Catarina faz novas exigências ao uso do Emissor de Cupom Fiscal (ECF) Objetivo é aumentar controle fiscal para coibir sonegação no varejo O Governo do Estado publicou no último dia 3 de março o Decreto 60/2015 que altera as regras relativas ao uso do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e do Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF). O...
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06.03.2015 - Prorrogado o prazo de obrigações vencidas nos dias 05 e 06.03.2015
Prorrogado o prazo de obrigações vencidas nos dias 05 e 06.03.2015 Por meio da Resolução Sefaz nº 854/2015 - DOE RJ de 09.03.2015, foi prorrogado para o dia 10.03.2015 o prazo para cumprimento de obrigação principal vencida nos dias 05 e 06.03.2015, nas hipóteses em que a emissão do documento de arrecadação...
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05.03.2015 - ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 5, DE 2015 DOU 05.03.2015
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 5, DE 2015 DOU 05.03.2015 O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL faz saber que, utilizando-se das prerrogativas previstas no art. 48, incisos II e XI, do Regimento Interno do Senado Federal, que o atribuem os deveres de velar pelo respeito às prerrogativas do Senado e as imunidades dos Senadores, bem como de...
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04.03.2015 - Manicure que recebia 50 por cento dos valores pagos pelas clientes não tem vínculo reconhecido
Manicure que recebia 50 por cento dos valores pagos pelas clientes não tem vínculo reconhecido Uma manicure que prestava serviço em um salão em Santos (SP) teve o seu pedido de reconhecimento de vínculo trabalhista negado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região (SP) e pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Tanto os ministros do TST...
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