02.02.2015 - Portaria SPPE nº 3 de 26.01.2015 DOU 30.01.2015
Portaria SPPE nº 3 de 26.01.2015 DOU 30.01.2015 Dispõe sobre os procedimentos para emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para brasileiros. A SECRETÁRIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 10 e 28 do Anexo I ao Decreto nº 5.063, de 3 de maio de...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

02.02.2015 - Instrução Normativa INSS Nº 77 DE 21.01.2015 - DOU 22.01.2015
Portaria SPPE nº 4 de 26.01.2015 DOU 30.01.2015 Dispõe sobre os procedimentos para emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para estrangeiros. A SECRETÁRIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 10 e 28 do Anexo I ao Decreto nº 5.063, de 3 de maio de...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

02.02.2015 - Simples Nacional: prazo para pequenas empresas termina na próxima sexta-feira (30)
Simples Nacional: prazo para pequenas empresas termina na próxima sexta-feira (30) Até a próxima sexta-feira (30), as micro e pequenas empresas brasileiras, com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões, podem optar pelo Simples Nacional, regime de tributação que unifica o pagamento de oito tributos em um documento único de...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

02.02.2015 - Contadores devem entregar declaração sobre operações financeiras até dia 31
Contadores devem entregar declaração sobre operações financeiras até dia 31 O prazo para que os profissionais de contabilidade entreguem a Declaração Anual Negativa ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) termina no dia 31. O documento se refere à ausência de operação financeira, com indício de...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

02.02.2015 - Receita Federal limita parcelamentos para pequenas empresas com dívidas
Receita Federal limita parcelamentos para pequenas empresas com dívidas São Paulo - As pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional que possuem débitos junto à Receita Federal perderam um "fôlego extra", caso já tenham requisitado ou visem fazer o pedido de parcelamento neste ano. Instrução Normativa 1.541, publicada na...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

02.02.2015 - Receita Bruta – Simples Nacional
Receita Bruta – Simples Nacional Sumário 1. Introdução 2. Considerações 3. Resumo         1. Introdução Nesta matéria esclarecemos o conceito de receita bruta para as empresas optantes pelo simples nacional cuja definição é fundamental para: o cálculo mensal do imposto...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

02.02.2015 - Substituição tributária nas operações com cosméticos e perfumaria entre PR e SP, Confaz divulga protocolo
Substituição tributária nas operações com cosméticos e perfumaria entre PR e SP, Confaz divulga protocolo Por meio de Portaria SE/Confaz nº 8/2015 - DOU 1 de 26.01.2015, foi dada publicidade ao Protocolo ICMS nº 3/2015, o qual altera o Protocolo ICMS nº 164/2010, que dispõe sobre a substituição...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

02.02.2015 - Nota Fiscal Paulista não tem política de privacidade
Nota Fiscal Paulista não tem política de privacidade Nada impede que empresas como supermercados, que armazenam dados do consumidor ao registrar seu CPF, façam uso comercial da informação ou a repassem para terceiros por Observatório da Privacidade e Vigilância Não há nenhuma política para proteger os dados do...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

20.01.2015 - Instrução Normativa SIT nº 118 de 16.01.2015 D.O.U.: 19.01.2015
Instrução Normativa SIT nº 118 de 16.01.2015 D.O.U.: 19.01.2015 Dispõe sobre a fiscalização da aprendizagem nas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.   O SECRETÁRIO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no exercício da competência prevista nos incisos I e XIII do art. 1º, do Anexo VI, da Portaria nº 483, de 15...
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20.01.2015 - Restituição da Retenção Previdenciária - Lei nº 9.711-98
Restituição da Retenção Previdenciária - Lei nº 9.711-98 1. Introdução 2. Retenção de 3,5% 3. Serviços Sujeitos à Retenção 4. Compensação da Retenção 5. Pedido de Restituição da Retenção 5.1. Documentação...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia