29.09.2014 - Portaria MTE nº 1.421 de 12.09.2014 D.O.U.: 26.09.2014
Portaria MTE nº 1.421 de 12.09.2014 D.O.U.: 26.09.2014  Institui no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, a Certidão de Débitos, cuja responsabilidade de emissão caberá à Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

26.09.2014 - Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DA FAZENDA - MF / DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPS nº 438 de 22.09.2014
Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DA FAZENDA - MF / DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPS nº 438 de 22.09.2014 D.O.U.: 24.09.2014 Dispõe sobre a publicação dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.1,...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

23.09.2014 - Equiparação Salarial 2014
Equiparação Salarial 2014   1. Introdução 2. Salário 3. Remuneração 4. Equiparação Salarial 5. Paradigma 6. Requisitos 6.1 Trabalho para o mesmo empregador 6.2 Mesmo Grupo Econômico 6.3 Mesma Localidade 6.4 Empregados desempenhando a mesma função 6.5 Diferença de tempo na mesma...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

30.09.2014 - Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 17, de 24 de setembro de 2014 DOU de 25/09/2014
  Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 17, de 24 de setembro de 2014 DOU de 25/09/2014   Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15, de 15 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional. A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL E O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

29.09.2014 - Ato Declaratório Executivo Codac nº 30, de 19 de setembro de 2014
Ato Declaratório Executivo Codac nº 30, de 19 de setembro de 2014 DOU de 22.09.2014   Aprova a versão 3.1 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal. O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso das...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

26.09.2014 - Instrução Normativa nº 1.493, de 18 de setembro de 2014 DOU de 19.09.2014
Instrução Normativa nº 1.493, de 18 de setembro de 2014DOU de 19.09.2014   Disciplina os arts. 1º, 2º e 4º a 75 da Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, que altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), à Contribuição Social sobre...
Área: Contabil | Tipo: Artigo

25.09.2014 - Projeto extingue prazo para compensação do ICMS
Projeto extingue prazo para compensação do ICMS A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 382/14, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que extingue o prazo de cinco anos para a utilização dos créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compensação com débitos do imposto. O prazo...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

22.09.2014 - Editada regulamentação complementar referente ao Inovar-Auto
Editada regulamentação complementar referente ao Inovar-Auto Por meio da Portaria MDIC nº 257/2014 - DOU de 24.09.2014, foi estabelecida regras complementares relacionadas ao Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto), o qual foi regulamentado...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

19.09.2014 - EFD ICMS IPI: Bloco K - Obrigatoriedade em 2016
  EFD ICMS IPI: Bloco K - Obrigatoriedade em 2016 Na 5a. reunião do CONSEFAZ, do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), realizada em Brasília, em 14/08/2014, o plenário concluiu que a implementação da obrigatoriedade da escrituração fiscal digital do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque,...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

16.09.2014 - Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS - Anotações
Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS - Anotações                   1. Introdução 2. Anotações na CTPS 3. Métodos de Anotações 4. Importância das Anotações na CTPS 5. Rasuras e Anotações Desabonadoras 6.  Prazo para...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia