22.04.2014 - Tratamento Fiscal no Estado de São Paulo nas Seguintes Operações: Bonificação, Doação, Amostra Grátis e Brinde
Tratamento Fiscal no Estado de São Paulo nas Seguintes Operações:  Bonificação, Doação, Amostra Grátis e Brinde               1. Considerações; 2. Bonificação;   2.1.Tributação da...
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17.04.2014 - Empresa pagará horas extras por não apresentar cartões de ponto
Empresa pagará horas extras por não apresentar cartões de ponto  Empresa foi condenada ao pagamento de horas extras por não apresentar as folhas de frequência de uma empregada que requereu a verba. A empresa chegou a afirmar que a jornada realizada pela trabalhadora era diferente do que ela havia afirmado. Mas a Terceira Turma do Tribunal Superior do...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

17.04.2014 - Falta de assistência de responsável invalida pedido de demissão de menor
Falta de assistência de responsável invalida pedido de demissão de menor Condenado a pagar a um ex-empregado de 17 anos verbas rescisórias por dispensa sem justa causa, um fazendeiro recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho para mudar a decisão, alegando ser indevido o pagamento porque foi o menor quem pediu demissão. Ao julgar o caso, a Oitava Turma do...
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16.04.2014 - Seguro Desemprego - Procedimentos para Realizar o Encaminhamento
Seguro Desemprego - Procedimentos para Realizar o Encaminhamento     1. Introdução 2. Direito ao Seguro Desemprego 3. A quem se destina o Seguro Desemprego 4. Local de solicitação do Seguro Desemprego 5. Como Requerer o Seguro Desemprego 6. Alteração das Condições para Recebimento do Benefício 7....
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15.04.2014 - Autorização para Trabalho aos Domingos e Feriados
Autorização para Trabalho aos Domingos e Feriados     1. Introdução 2. Trabalho em Dias de Repouso 2.1. Comércio Varejista em Geral 2.2. Trabalho da Mulher aos Domingos 2.3. Pagamento em Dobro 2.4. Jornada de Trabalho em Dia Útil e Término em Domingo ou Feriado 3. Autorização para o Trabalho aos Domingos e...
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14.04.2014 - Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 5, de 11.04.2014 DOU de 14.04.2014
Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 5, de 11.04.2014  DOU de 14.04.2014       Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 24 de maio de 2013, que dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, de que tratam os arts....
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

18.04.2014 - Venda de Ativo Imobilizado - Empresas Simples Nacionais
Venda de Ativo Imobilizado - Empresas Simples Nacionais       Sumário 1. Introdução 2. Considerações 3. Exemplo 4. Contabilização 5. Resumo 1. Introdução A empresa optante pelo SIMPLES NACIONAL ao vender um bem de seu ativo imobilizado deverá apurar o ganho de capital sobre o qual incidirá...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

17.04.2014 - Arrecadação do Simples teve avanço menor até fevereiro
Arrecadação do Simples teve avanço menor até fevereiro   A arrecadação de impostos federais pelo Simples Nacional neste começo de ano teve uma expressiva desaceleração. Especialistas entrevistados pelo DCI apontam que essa variação é sinal de que o ritmo da Economia está ainda mais lento do...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

15.04.2014 - Despesa com empregado doméstico pode ficar totalmente isenta do IR
Despesa com empregado doméstico pode ficar totalmente isenta do IR   Em tramitação conjunta com outras seis propostas que tratam da atividade doméstica, volta na quarta-feira (16) ao exame da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o projeto de lei do senador Roberto Requião (PMDB-PR) que isenta do Imposto de renda o valor dos salários...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

15.04.2014 - Relator Puty propõe aumento de 20% no teto do Super Simples
Relator Puty propõe aumento de 20% no teto do Super Simples   O relator da quinta revisão da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPEs), deputado Cláudio Puty (PT-PA), anunciou ontem que irá incorporar ao texto do seu relatório aumento de 20% no teto de Faturamento para o ingresso no Super Simples, regime que reduz em 40% aCarga...
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