18.03.2014 - Ato Declaratório Executivo Cofis nº 21, de 13 de março de 2014 DOU de 14.03.2014
Ato Declaratório Executivo Cofis nº 21, de 13 de março de 2014DOU de 14.03.2014   Aprova o Manual de Orientações do arquivo digital para apresentação de informações pelas entidades de previdência complementar, sociedades seguradoras e administradoras de Fundos de Aposentadoria Programada Individual. O...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

18.03.2014 - Portaria RFB nº 789, de 12 de março de 2014 DOU de 17.03.2014
Portaria RFB nº 789, de 12 de março de 2014DOU de 17.03.2014   Altera Anexo I da Portaria RFB nº 2.466, de 28 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da(s) atribuição(ões) que lhe confere(m) o(s)...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

18.03.2014 - Recolhimento dos Tributos Estaduais códigos de Receita
Recolhimento dos Tributos Estaduais códigos de Receita   Por meio das Portarias CAT nº 036/2014 e 037/2014 - DOE de 18.03.2014 o Coordenador da Administração Tributária, alterou as disposições relativas ao recolhimento dos tributos estaduais, especificamente quanto ao Sistema Ambiente de Pagamentos e ao Documento de Arrecadação...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

17.03.2014 - Resolução CGSN nº 112, de 12.03.2014 DOU de 17.03.2014
Resolução CGSN nº 112, de 12.03.2014  DOU de 17.03.2014         Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências.   O COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL, no uso das...
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17.03.2014 - Lei n° 6.702 De 11 De Março De 2014 (Doe De 12.03.2014)
Lei n° 6.702 De 11 De Março De 2014(Doe De 12.03.2014)   Institui pisos salariais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para as categorias profissionais que menciona e estabelece outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art....
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14.03.2014 - Resolução Normativa CNIg nº 109, de 13.03.2014 DOU de 14.03.2014
Resolução Normativa CNIg nº 109, de 13.03.2014 DOU de 14.03.2014     Disciplina a concessão de visto temporário a estrangeiro que pretenda vir ao Brasil para a realização de estudos, investigações e levantamentos necessários à elaboração de proposta a ser...
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13.03.2014 - Resolução INSS nº 395, de 13.03.2014 DOU de 14.03.2014
Resolução INSS nº 395, de 13.03.2014  DOU de 14.03.2014         Dispõe sobre a antecipação do pagamento do valor correspondente a uma renda mensal do benefício de prestação continuada, previdenciário ou assistencial, no caso de calamidade...
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13.03.2014 - Edital CAIXA s/nº, de 2014 DOU - Seção 3 de 13.03.2014
Edital CAIXA s/nº, de 2014 DOU - Seção 3 de 13.03.2014         Dispõe sobre os coeficientes de JAM a serem creditados nas contas vinculadas do FGTS em 10 de março de 2014.   A Caixa Econômica Federal torna público que, em conformidade com a Lei nº 8.036, de 11 de...
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12.03.2014 - Autorizado pagamento antecipado dos benefícios previdenciários no Município de Humaitá
Autorizado pagamento antecipado dos benefícios previdenciários no Município de Humaitá         O INSS foi autorizado a antecipar, nos casos de estado de calamidade pública decorrente de desastres naturais reconhecidos por ato do Governo federal, aos beneficiários domiciliados no...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

11.03.2014 - Autorizado pagamento antecipado dos benefícios previdenciários no Município de Humaitá
Autorizado pagamento antecipado dos benefícios previdenciários no Município de Humaitá         O INSS foi autorizado a antecipar, nos casos de estado de calamidade pública decorrente de desastres naturais reconhecidos por ato do Governo federal, aos beneficiários domiciliados no...
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