18.02.2014 - Comissões “por fora” devem ser provadas para que vendedor as receba
Comissões “por fora” devem ser provadas para que vendedor as receba  As provas das alegações incumbem a quem as fizer. Com base nesse dispositivo, previsto no artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho, um vendedor de roupas teve o recurso negado porque não conseguiu provar que ganhava do patrão comissões "por...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

18.02.2014 - Natureza indenizatória impede integração de cesta de benefícios ao salário
Natureza indenizatória impede integração de cesta de benefícios ao salário  A parcela denominada cesta de benefícios paga pela empresa, com base em norma coletiva que reconhece sua natureza indenizatória (livre de incidências legais e verbas salariais), não integra o salário do empregado e não gera...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

18.02.2014 - Instrução Normativa RFB nº 1.446, de 17 de fevereiro de 2014 DOU de 18.02.2014
Instrução Normativa RFB nº 1.446, de 17 de fevereiro de 2014DOU de 18.02.2014     Dispõe sobre a aplicação do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine).   O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL no uso...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

19.02.2014 - Substituição Tributária - No Serviço de Transporte no Estado de São Paulo
Substituição Tributária - No Serviço de Transporte no Estado de São Paulo           1.Considerações 2. Aplicabilidade 3. Responsável pelo pagamento 3.1. Tomador contribuinte paulista 3.2. Tomador de serviço MEI e produtor rural 3.3. Demais casos 4. Dispensa emissão CTRC 5. Forma de...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

19.02.2014 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO SERVIÇO DE TRANSPORTE NO ESTADO DE SÃO PAULO
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO SERVIÇO DE TRANSPORTE NO ESTADO DE SÃO PAULO 1.Considerações 2. Aplicabilidade 3. Responsável pelo pagamento 3.1. Tomador contribuinte paulista 3.2. Tomador de serviço MEI e produtor rural 3.3. Demais casos 4. Dispensa emissão CTRC 5. Forma de recolhimento  5.1....
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

17.02.2014 - NR 8 Edificações
  NR 8 Edificações   1. Introdução 2. Enquadramento CBO 3. Atribuições 4. NR 8 5. Locais de Trabalho 6. Circulação de Pessoas e Movimentação de Materiais 7. Andares Acima do Solo 8. Proteção Contra...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

17.02.2014 - DIMOB 2014 Regras Gerais
DIMOB 2014Regras Gerais             Sumário 1- Introdução 2- Obrigação De Entrega2.1- Pessoas equiparadas 3- Dispensa De Entrega 4- Informações a Serem Prestadas 5- Prazo De Entrega 6- Assinatura Digital 7- Recibo De Entrega 8- Penalidades 8.1- Entrega extemporânea 8.2-...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

14.02.2014 - Empregado não consegue responsabilizar empresa por acidente sofrido quando foi receber cesta básica
Empregado não consegue responsabilizar empresa por acidente sofrido quando foi receber cesta básica Empresa foi inocentada da responsabilidade civil por acidente sofrido por um empregado dentro da empresa, quando estava de férias e foi lá receber uma cesta básica. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que não há no...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

14.02.2014 - Resolução CODEFAT nº 726, de 12.02.2014 DOU de 14.02.2014
Resolução CODEFAT nº 726, de 12.02.2014  DOU de 14.02.2014       Altera a Resolução nº 679, de 29 de setembro de 2011, que estabelece diretrizes e critérios para transferências de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, aos estados, municípios,...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

14.02.2014 - Desoneração da Folha de Pagamento para o Setor de Construção Civil e as Atualizações da IN da RFB n° 1.436/14
Desoneração da Folha de Pagamento para o Setor de Construção Civil e as Atualizações da IN da RFB n° 1.436/14       1. Introdução 2. Conceito de Empresa 3. Atividade de Incorporação Imobiliária 4. Construção Civil - Setor Alcançado de 1° de Abril de 2013 até 03 de...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia