30.07.2013 - CONVÊNIO ICMS N. 84
Convênio ICMS nº 84, de 26.07.2013  DOU 1 de 30.07.2013 - Rep. DOU 1 de 31.07.2013   Dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas na aquisição de bens destinados à indústria de panificação.   O Conselho Nacional de Política Fazendária -...
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19.03.2013 - Resolução TST nº 189, de 27.02.2013 - DJe TST de 14.03.2013 Rep. DJe TST de 15.03.2013 - Rep. DJe TST de 18.03.2013
Resolução TST nº 189, de 27.02.2013 - DJe TST de 14.03.2013  Rep. DJe TST de 15.03.2013 - Rep. DJe TST de 18.03.2013   Edita a Súmula nº 445 e altera a redação da alínea "f" da Súmula nº 353.   O Egrégio Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão extraordinária hoje realizada, sob a...
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19.03.2013 - Desoneração da Folha de Pagamento para o Setor de Construção Civil
Desoneração da Folha de Pagamento para o Setor de Construção Civil     1. Introdução 2. Empresas Optantes pelo Simples Nacional 3. Construção Civil - Setor Alcançado Entre 1° de Abril de 2013 e 31 de Dezembro de 2014 4. Contribuições Substituídas pela Desoneração da Folha de...
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19.03.2013 - Camareira que limpava banheiro de centro de eventos receberá adicional de insalubridade
Camareira que limpava banheiro de centro de eventos receberá adicional de insalubridade Uma camareira  que também trabalhou como auxiliar de limpeza no centro de eventos do hotel  receberá adicional de insalubridade pelas atividades de coleta de lixo e limpeza de banheiro em local de grande movimento. A Subseção 1 Especializada em Dissídios...
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19.03.2013 - Decreto nº 58.977, de 18.03.2013 DOE SP de 19.03.2013
Decreto nº 58.977, de 18.03.2013  DOE SP de 19.03.2013   Concede diferimento do lançamento do ICMS na saída de etanol a ser utilizado na operacionalização de transporte dutoviário.   Geraldo Alckmin, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e   Considerando o disposto no artigo...
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19.03.2013 - Saída de Sócio de Sociedade Limitada
Saída de Sócio de Sociedade Limitada   Sumário 1 – Dissolução Parcial Da Sociedade 2 –  Código Civil3 - Sociedade Limitada Reduzida a Um Único Sócio4 - Modelo de Notificação   1 – Dissolução Parcial Da Sociedade Numa sociedade limitada por prazo indeterminado o sócio...
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19.03.2013 - Cesta básica cria rixa entre varejo e indústria
Cesta básica cria rixa entre varejo e indústria Supermercados se recusaram a receber produtos; segundo fabricantes, Fazenda reconhece problemas   A impossibilidade de cumprir os descontos prometidos pela presidente Dilma nos preços de produtos da cesta básica provocou uma guerra entre a indústria e o varejo.   De um lado, os supermercados...
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19.03.2013 - Fenacon quer desoneração e SuperSimples
Fenacon quer desoneração e SuperSimples Desoneração geral da folha de pagamento de todos os setores da Economia e ampliação do SuperSimples (ou Simples Nacional) a todas as micro e pequenas empresas, que representam 99% dos empreendimentos de negócios constituídos no Brasil. Aí estão duas propostas primordiais inseridas com...
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18.03.2013 - Alterações na Legislação do PIS/PASEP e da COFINS MP nº 609/2013 - Benefícios da Cesta Básica
Alterações na Legislação do PIS/PASEP e da COFINSMP nº 609/2013 - Benefícios da Cesta Básica Sumário 1- Introdução 2- Produtos da Cesta Básica – Alíquota Zero do PIS/PASEP e da COFINS 3- Crédito Presumido e Suspensão – Arts. 8º e 9º da Lei nº 10.925/2004 4- Suspensão...
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13.03.2013 - Desoneração da Folha de Pagamento para o Varejo
Desoneração da Folha de Pagamento para o Varejo   1. Introdução 2. Empresas Optantes pelo Simples Nacional 3. Varejo - Setor Alcançado Entre 1° de Abril de 2013 e 31 de Dezembro de 2014 4. Contribuições Substituídas pela Desoneração da Folha de Pagamento 5. Recolhimentos em GPS 6. Exercício Concomitante...
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