08.03.2013 - Resolução SF nº 20, de 04.03.2013 DOE SP de 05.03.2013
Resolução SF nº 20, de 04.03.2013  DOE SP de 05.03.2013   Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.   O Secretário da Fazenda,   Considerando o disposto no inciso III do artigo 4º da Lei 12.685, de 28.08.2007, e no item 2 do...
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08.03.2013 - Benefícios Previdenciários - Documentos Exigidos Para Solicitação (Salário Maternidade, Pensão por Morte e Auxílio Reclusão)
Benefícios Previdenciários - Documentos Exigidos Para Solicitação (Salário Maternidade, Pensão por Morte e Auxílio Reclusão) 1. Introdução 2. Salário Maternidade 2.1 Segurada Desempregada 2.2 Empregada Adotante 2.3 Empregada Doméstica 3. Pensão por Morte 3.1 Dependente - Esposo e Companheiro 3.2...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

08.03.2013 - Empresa deverá indenizar vendedor alvo de “castiguinhos” aplicados por gerente
Empresa deverá indenizar vendedor alvo de “castiguinhos” aplicados por gerente Ao não conhecer o recurso interposto pela empresa, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve em vigor decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) que havia condenado a empresa a indenizar em R$ 6 mil por danos morais um ex-vendedor de...
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26.02.2013 - Portaria CAT nº 18, de 21.02.2013 DOE SP de 22.02.2013
Portaria CAT nº 18, de 21.02.2013  DOE SP de 22.02.2013   Estabelece procedimentos para o reconhecimento da isenção do ICMS na aquisição de veículo automotor novo por pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista e na operação interna com acessórios e adaptações...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

26.02.2013 - Empresa deve indenizar empregada por anotar na CTPS que o registro do contrato foi determinado em ação judicial
Empresa deve indenizar empregada por anotar na CTPS que o registro do contrato foi determinado em ação judicial Empresa deve indenizar em R$ 5 mil uma trabalhadora que teve sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) anotada de forma indevida. A empresa fez constar no documento a observação de que o registro do contrato de trabalho se deu por...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

26.02.2013 - Governo anuncia mudanças no Sped e novas obrigações
Governo anuncia mudanças no Sped e novas obrigações O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) foi criado em 2009 pelo governo com o objetivo de substituir boa parte das obrigações acessórias das empresas, mas o fato é que essa promessa jamais foi cumprida. Ao contrário, a cada dia surgem novas exigências,...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

26.02.2013 - Mesmo após deduções, mais da metade dos brasileiros que declaram IR já pagam imposto
Mesmo após deduções, mais da metade dos brasileiros que declaram IR já pagam imposto Mais da metade dos contribuintes brasileiros já paga Imposto de renda (IR) para a Receita Federal.   Levantamento inédito da consultoria Ernst & Young Terco feito para O GLOBO, com base nos dados mais recentes do Fisco, mostra que 50,3% das pessoas que...
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26.02.2013 - Receita aperta o cerco contra as empresas
Receita aperta o cerco contra as empresas A Receita Federal do Brasil coloca em prática ainda neste mês, o sistema de malha fina para o contribuinte pessoa jurídica. As cerca de 4 milhões de empresas em atividade no País serão informadas diariamente sobre inconsistências no pagamento de tributos federais, ou seja, o recolhimento efetivo dos tributos...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

26.02.2013 - Com mudança na PLR, empregado pode ter de se reorganizar
Com mudança na PLR, empregado pode ter de se reorganizar A mudança na tributação da Participação nos Lucros e Resultados, que agora é feita na fonte e é isenta até R$ 6.000, pode mudar a forma de Investimento na previdência privada, em alguns casos, para o empregado que tem um PGBL (Plano Gerador de Benefício...
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26.02.2013 - 50% têm de pagar IR após declaração
50% têm de pagar IR após declaração Metade dos contribuintes brasileiros já paga Imposto de renda (IR) para a Receita Federal. Levantamento da consultoria Ernst & Young Terco, com base nos dados mais recentes do Fisco, mostra que 50,3% das pessoas que declararam IR tiveram de pagar imposto ao governo ao fim da declaração em 2011, em vez de...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia