07.06.2019 - Ex-sócio de empresa dissolvida por acordo não é alvo de execução, decide STJ
Ex-sócio de empresa dissolvida por acordo não é alvo de execução, decide STJSe a sociedade limitada, cujo capital social haja sido completamente integralizado, for dissolvida por comum acordo entre os sócios, sem patrimônio líquido a ser partilhado, o redirecionamento de execução contra os ex-sócios não é...
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07.06.2019 - Desconstituição de registro de venda feita por quem não era dono não se sujeita à prescrição relativa aos vícios de vontade
Desconstituição de registro de venda feita por quem não era dono não se sujeita à prescrição relativa aos vícios de vontadePor entender que a situação caracteriza ato nulo, e não ato anulável, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de um cartório que...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

07.06.2019 - Negado pedido para creditamento de PIS e Cofins de nafta importada em período anterior à Lei 10.865
Negado pedido para creditamento de PIS e Cofins de nafta importada em período anterior à Lei 10.865A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de uma empresa para permitir o creditamento do PIS/Cofins interno não cumulativo da nafta petroquímica importada no período de 30/4/2004 a 1°/8/2004, por entender que a...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

07.06.2019 - Prazo prescricional para cobrança de cotas condominiais depende do momento em que nasce cada pretensão
Prazo prescricional para cobrança de cotas condominiais depende do momento em que nasce cada pretensãoPara a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por se tratar de obrigação de trato sucessivo, é possível incidirem, na mesma ação de cobrança de cotas condominiais, dois prazos prescricionais diferentes, a...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

07.06.2019 - Receita abre na segunda-feira, 10 de junho, consulta ao primeiro lote de restituição do IRPF 2019
Receita abre na segunda-feira, 10 de junho, consulta ao primeiro lote de restituição do IRPF 2019RestituiçãoA consulta estará disponível partir das 9 horas de segunda-feira.Publicado: 06/06/2019 15h15 última modificação: 06/06/2019 15h56A partir das 9 horas de segunda-feira, 10 de junho, estará disponível para consulta o...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

06.06.2019 - ICMS/RS - Receita Estadual recebe sugestões de entidades sobre ajustes na Substituição Tributária
ICMS/RS - Receita Estadual recebe sugestões de entidades sobre ajustes na Substituição TributáriaNa manhã desta quarta-feira (05) a Receita Estadual esteve reunida com entidades e empresas para discutir possibilidades de melhorias no processo de ajuste da Substituição Tributária (ST).As mudanças estão em aplicação...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

06.06.2019 - Vale-transporte pago em dinheiro não integra o salário
Vale-transporte pago em dinheiro não integra o salárioA forma de pagamento não altera a natureza indenizatória da parcela.A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso da Empreza Central de Negócios Ltda., de Belo Horizonte (MG), para declarar a natureza indenizatória do vale-transporte pago em dinheiro a um operador de triagem....
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

06.06.2019 - Congresso derruba impedimento para retorno de inadimplentes ao Simples
Congresso derruba impedimento para retorno de inadimplentes ao SimplesCom o veto derrubado, os optantes do regime especial poderão retornar ao programaO Congresso rejeitou, nesta quarta-feira (5), um veto (VET 29/2018) do ex-presidente Michel Temer ao projeto que permitia o retorno de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, ao Simples Nacional. Esses...
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06.06.2019 - Raquel Dodge apresenta parecer no RE 574.706/PR que determinou a exclusão do ICMS da base do PIS e Cofins
Raquel Dodge apresenta parecer no RE 574.706/PR que determinou a exclusão do ICMS da base do PIS e CofinsO Ministério Público, através de Raquel Dodge, apresentou seu parecer nos embargos de declaração n° 574.706/PR com data de 04.06.2019.No seu parecer, Raquel Dodge destaca que não há qualquer contradição, omissão...
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06.06.2019 - Receita Federal publica a edição de 2019 do Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica
Receita Federal publica a edição de 2019 do Perguntas e Respostas da Pessoa JurídicaPessoa JurídicaPublicado: 05/06/2019 11h30 última modificação: 05/06/2019 13h47A Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), da Subsecretaria de Tributação e Contencioso, apresenta a edição 2019 do Perguntas e...
Área: Contabil | Tipo: Notícia