05.06.2019 - ISS/SP - Mais de 1.400 fornecedores estão impedidos de negociar com o poder público
ISS/SP - Mais de 1.400 fornecedores estão impedidos de negociar com o poder públicoPor meio de comunicado veiculado no Caderno Legislativo da edição do Diário Oficial de ontem (4/6), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou uma relação com 1.419 fornecedores que estão proibidos de ser contratados para prestar...
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06.05.2019 - Fazendeiro do Pará que fornecia curral como alojamento é condenado por dano moral coletivo
Fazendeiro do Pará que fornecia curral como alojamento é condenado por dano moral coletivoO valor fixado pela 1ª Turma foi de R$ 200 mil.O proprietário da Fazenda Vale Verde, no Pará deverá pagar R$ 200 mil a título de dano moral coletivo em razão da submissão de 11 trabalhadores rurais a condições degradantes. No...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

05.06.2019 - Carf reconhece isenção tributária de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins para clubes de futebol
Carf reconhece isenção tributária de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins para clubes de futebolEstando meu time de futebol mal das pernas, flertando com o rebaixamento, meus contatos mais recentes com o ludopédio têm se dado naquilo que tangencia o Direito Tributário. Não é por estarmos na “pátria de chuteiras” que esse esporte...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

05.06.2019 - Comissão mista analisa MP que permite registro automático de empresas
Comissão mista analisa MP que permite registro automático de empresasA comissão mista que analisa medida provisória que dispõe sobre o registro público de empresas mercantis (MP 876/19) reúne-se nesta tarde para analisar o relatório, que será apresentado pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).A proposição...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

04.06.2019 - STF analisará incidência de ICMS sobre celulares comprados por empresa de telefonia e cedidos a clientes
STF analisará incidência de ICMS sobre celulares comprados por empresa de telefonia e cedidos a clientesO ministro Marco Aurélio (relator) afirmou que a matéria tratada no recurso extraordinário tem potencial de se repetir em diversos outros casos. Ele destacou que o STF deve analisar o tema em razão do princípio da não cumulatividade.O...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

04.06.2019 - ICMS/SC - Prorrogação do prazo para envio dos arquivos eletrônicos do bloco X
ICMS/SC - Prorrogação do prazo para envio dos arquivos eletrônicos do bloco XPrezado(a) Sr(a).Comunicamos que, em virtude das alterações promovidas nas regras aplicáveis à obrigatoriedade de envio dos arquivos eletrônicos do Bloco X, introduzidas por meio do Ato DIAT 15/2019, e considerando a necessidade de realizar alterações...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

04.06.2019 - Senado aprova MP que busca evitar fraudes no INSS
Senado aprova MP que busca evitar fraudes no INSSO Plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira (3) a medida provisória que busca coibir fraudes nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Foram 55 votos favoráveis e 12 contrários à proposição. Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 11/2019, a MP...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

04.06.2019 - Falta de pagamento de parcelas salariais permite a servente romper contrato de trabalho
Falta de pagamento de parcelas salariais permite a servente romper contrato de trabalhoPara a 6ª Turma, a situação justifica a rescisão indireta do contrato.A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um servente de limpeza do Centro de Saneamento e Serviços Avançados Ltda., de São...
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04.06.2019 - Indústria de alimentos é condenada por não conceder pausas de 10 minutos a auxiliar
Indústria de alimentos é condenada por não conceder pausas de 10 minutos a auxiliarA 5ª Turma aplicou analogicamente a pausa para serviços de mecanografia.A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Averama Alimentos S.A., de Umuarama (PR), a pagar a uma auxiliar de produção, como extras, dez minutos a cada 90 minutos de trabalho. Na...
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04.06.2019 - Comitê Gestor confirma mudança no prazo de envio de eventos
Comitê Gestor confirma mudança no prazo de envio de eventosEnvio do S-1299 e demais eventos que possuem prazo até o dia 07 passam para o dia 15 do mês seguinte ao da competência, durante o período de implantação do eSocialO Comitê Gestor do eSocial definiu que, durante o período de implantação do eSocial, o prazo de...
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