04.06.2019 - Empregado forçado a virar sócio minoritário é excluído de execução
Empregado forçado a virar sócio minoritário é excluído de execuçãoTrabalhador coagido a virar sócio minoritário de empresa, sob pena de perder o emprego, não deve responder pelas dívidas judiciais do empreendimento. Com esse entendimento, a 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região...
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04.06.2019 - Receita Federal autua mais de 5 mil empresas por irregularidades no Imposto de Renda e alerta sobre novas autuações
Receita Federal autua mais de 5 mil empresas por irregularidades no Imposto de Renda e alerta sobre novas autuaçõesMalha Fiscal Pessoa JurídicaAs empresas incidiram na Malha Fiscal Pessoa Jurídica do ano-calendário 2014 e as autuações fiscais superam um bilhão de Reais.Publicado: 03/06/2019 11h10 última modificação:...
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03.06.2019 - ICMS/MT - A partir do mês de julho os contribuintes devem emir o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) nas operações internas que envolvam transporte
ICMS/MT - A partir do mês de julho os contribuintes devem emir o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) nas operações internas que envolvam transporteA partir de 1° de julho de 2019, todo transporte de bens ou mercadorias realizado dentro do território matogrossense, em veículos próprios, arrendados ou contratados, deverá...
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03.06.2019 - ICMS/PI - Contribuintes devem alterar endereço de consulta eletrônico nas NFC-e
ICMS/PI - Contribuintes devem alterar endereço de consulta eletrônico nas NFC-eOs contribuintes que emitem a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica devem alterar e validar o endereço de consulta que consta nos documentos até o dia 30 de junho. O prazo foi estabelecido pela Secretaria de Fazenda do Piauí. O endereço de consulta (URL) utilizado no...
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03.06.2019 - ISS/SP - Prefeitura recebe empresas de patinetes para discutir regulamentação
ISS/SP - Prefeitura recebe empresas de patinetes para discutir regulamentaçãoEm reunião com prefeito Bruno Covas, representantes das empresas de compartilhamento afirmaram que estão dispostos a cumprir a legislação municipalA Prefeitura deve regulamentar o uso de patinetes, de maneira definitiva, em até 30 dias. A estimativa foi anunciada na...
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03.06.2019 - ISS/SP - Bilhete Único: saiba como solicitar o cartão personalizado
ISS/SP - Bilhete Único: saiba como solicitar o cartão personalizadoSolicitação deve ser feita via internet; prazo para utilização do cartão com créditos do tipo comum excedentes a R$ 43 foi prorrogado até 30/09/2019A São Paulo Transporte (SPTrans) vai mudar as regras para utilização do Bilhete Único em...
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03.06.2019 - ISS/SP - Comissão de Transportes e Comunicações discute projetos para o setor
ISS/SP - Comissão de Transportes e Comunicações discute projetos para o setorO deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor participou, na quartafeira (29/5) da reunião da Comissão de Transportes e Comunicações, da qual é membro efetivo, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Na ocasião, foram discutidos e...
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03.06.2019 - Mantida decisão que não reconheceu dano moral em cobrança de cirurgia não custeada pelo plano de saúde
Mantida decisão que não reconheceu dano moral em cobrança de cirurgia não custeada pelo plano de saúdeO pagamento de cirurgia não coberta pelo plano de saúde, cobrada do paciente por hospital privado mediante cheque caução, mesmo em situações de emergência, não configura, por si só, dano moral...
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03.06.2019 - Terceira Turma afasta obrigatoriedade de custeio de fertilização in vitro por plano de saúde
Terceira Turma afasta obrigatoriedade de custeio de fertilização in vitro por plano de saúdeA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu, por decisão unânime, o recurso de um plano de saúde que questionava a obrigatoriedade de cobertura de procedimento de inseminação artificial, por meio da técnica de...
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03.06.2019 - Recuperação judicial e o conceito de empresário rural
Recuperação judicial e o conceito de empresário ruralNas duas colunas anteriores, analisamos o posicionamento do TJ-SP e do STJ em relação à possibilidade jurídica de o empresário rural sem registro na junta comercial requerer recuperação judicial. No texto de hoje, começamos a analisar qualitativamente os argumentos que...
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