31.05.2019 - ICMS/AM - NF-e/NFC-e: REGRAS FACULTATIVAS QUE SERÃO IMPLEMENTADAS
ICMS/AM - NF-e/NFC-e: REGRAS FACULTATIVAS QUE SERÃO IMPLEMENTADASA Sefaz/AM informa aos emitentes de NF-e/NFC-e que as regras de validação facultativas abaixo entrarão em vigor a partir do dia 10/06/2019:1. Total da BC ICMS (id:W03) difere do somatório do valor dos itens (id:N15).- Rejeição 531: Total da BC ICMS difere do somatório dos...
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31.05.2019 - ICMS/SP - Fisco paulista realiza operação "MEI.com" para combater sonegação fiscal no comércio eletrônico
ICMS/SP - Fisco paulista realiza operação "MEI.com" para combater sonegação fiscal no comércio eletrônicoA Secretaria da Fazenda e Planejamento desencadeou nesta quinta-feira, (30), a operação MEI.com, uma nova etapa do programa Concorrência Leal do Simples Nacional, que pretende que estabelecimentos possam sanar voluntariamente...
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31.05.2019 - ICMS/RS - Pagamento da diferença de ICMS-ST para contribuintes com faturamento até R$ 3,6 milhões é prorrogado
ICMS/RS - Pagamento da diferença de ICMS-ST para contribuintes com faturamento até R$ 3,6 milhões é prorrogadoO governo do Estado anunciou nesta quinta-feira (30) que irá prorrogar, para empresas da categoria geral com faturamento anual até R$ 3,6 milhões anuais, a entrada em vigor da nova sistemática da Substituição...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

31.05.2019 - TST afasta abusividade de greve declarada por ausência de lista de presença
TST afasta abusividade de greve declarada por ausência de lista de presençaOutros elementos permitiram constatar a licitude do movimento.A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso em que a Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. pretendia que fosse declarada abusiva a greve de...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

31.05.2019 - Gerente-geral de agência bancária não obtém direito a jornada de 6h
Gerente-geral de agência bancária não obtém direito a jornada de 6hApesar de a agência ser de pequeno porte, ele era a autoridade máxima.A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação imposta ao Banco Bradesco S.A. o pagamento de horas extras pelo período em que um empregado exerceu o cargo de gerente-geral de...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

31.05.2019 - Inclusão de sobrenome em criança para homenagear família exige justificativa idônea
Inclusão de sobrenome em criança para homenagear família exige justificativa idôneaSem justificativa idônea, não é possível que apenas um dos pais, contra a vontade do outro genitor, dê ao filho do casal o sobrenome de algum antepassado que não faça parte do seu próprio nome.Com esse entendimento, a Terceira Turma do...
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31.05.2019 - Banco Central quer projeto de lei para simplificar legislação cambial
Banco Central quer projeto de lei para simplificar legislação cambialO Banco Central (BC) quer simplificar a legislação cambial do país, o que permitirá, no futuro, a conversibilidade do real, ou seja, a moeda brasileira poderá ser aceita no exterior e usada em transações internacionais no Brasil. Essa é uma das medidas...
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31.05.2019 - Reguffe defende isenção de imposto sobre medicamentos
Reguffe defende isenção de imposto sobre medicamentosO senador Reguffe (S/partido-DF) defendeu nesta quinta-feira (30), em Plenário, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2015, que isenta de impostos todos os medicamentos de uso humano. Para o parlamentar, o correto seria ofertar esse tipo de produto gratuitamente mas, na impossibilidade de isso...
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31.05.2019 - Termo inicial dos juros de mora sobre parcelas vincendas é o vencimento da própria parcela
Termo inicial dos juros de mora sobre parcelas vincendas é o vencimento da própria parcelaA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o termo inicial da incidência dos juros de mora sobre as parcelas vencidas posteriormente à citação (denominadas vincendas) deve observar o vencimento da respectiva parcela, pois é...
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30.05.2019 - ICMS/SC - Dívidas de IPVA em Santa Catarina são incluídas pela primeira vez no Prefis
ICMS/SC - Dívidas de IPVA em Santa Catarina são incluídas pela primeira vez no PrefisAté o dia 28 de junho, contribuintes catarinenses com débito em atraso no Imposto sobre a Propriedade deVeículos Automotores (IPVA) poderão realizar o pagamento por meio do Programa Catarinense de RecuperaçãoFiscal (Prefis). “Esta é a...
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