24.05.2019 - Terceira Turma decide reincluir dano moral coletivo em condenação por propaganda abusiva
Terceira Turma decide reincluir dano moral coletivo em condenação por propaganda abusivaA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que, tendo reconhecido abuso no conteúdo de propaganda, havia isentado a responsável da compensação de danos morais...
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24.05.2019 - Aluguéis não são devidos a partir do incêndio que destrói imóvel
Aluguéis não são devidos a partir do incêndio que destrói imóvelA destruição de um imóvel alugado implica a automática extinção do contrato de locação e, em consequência, impede que os aluguéis continuem a ser cobrados. Em tais casos, a entrega das chaves tempos após o...
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24.05.2019 - Vale a pena antecipar a restituição do Imposto de Renda?
Vale a pena antecipar a restituição do Imposto de Renda?Especialistas do CFC dão dicas de como utilizar o dinheiro da restituiçãoComunicação CFCForam mais de 30 milhões de declarações do Imposto de Renda 2019 entregues, segundo a Receita Federal do Brasil (RFB). E com a declaração sem pendências, muitos...
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23.05.2019 - ICMS/CONFAZ - Confaz atualiza dados do Boletim de Arrecadação dos Tributos Estaduais
ICMS/CONFAZ - Confaz atualiza dados do Boletim de Arrecadação dos Tributos EstaduaisAlteração se tornou necessária em função da retificação dos dados referentes a Santa CatarinaO Conselho Nacional de Política Fazendária divulgou nesta quarta-feira, 22, informações atualizadas do Boletim de...
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23.05.2019 - ICMS/CONFAZ - Parada Programada nos Ambientes de Autorização de DF-e (NF-e e NFC-e) da SVRS
ICMS/CONFAZ - Parada Programada nos Ambientes de Autorização de DF-e (NF-e e NFC-e) da SVRSATENÇÃO! PARADA PROGRAMADA NOS AMBIENTES DE AUTORIZAÇÃO DE DF-e DA SVRS - Datas: 26/05/2019, 02/06/2019, 09/06/2019 e 16/06/2019 Nesses dias serão executadas paradas programadas para manutenção emergencial dos ambientes de...
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23.05.2019 - ICMS/SP - Operação Salto Alto apura prejuízo de R$ 45 milhões no ICMS de calçados
ICMS/SP - Operação Salto Alto apura prejuízo de R$ 45 milhões no ICMS de calçadosEm uma ação conjunta, a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Policia Civil deflagram nesta quarta-feira (22) a operação Salto Alto. A apuração suspeita de prejuízo de R$ 45...
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23.05.2019 - Contribuinte deve provar direito a crédito em processo administrativo, diz Carf
Contribuinte deve provar direito a crédito em processo administrativo, diz CarfÉ ônus do contribuinte provar que o crédito presumido de IPI por ele apurado decorre do uso de produto intermediário em seu processo de industrialização. O entendimento foi fixado pela 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção de...
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23.05.2019 - Prazo prescricional para ação que busca reparação civil contratual é de dez anos
Prazo prescricional para ação que busca reparação civil contratual é de dez anosÉ de dez anos o prazo prescricional a ser considerado nos casos de reparação civil com base em inadimplemento contratual, aplicando-se o artigo 205 do Código Civil. O entendimento da Corte Especial consolidou a posição do Superior Tribunal de...
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23.05.2019 - CCJ da Câmara dá aval à tramitação de PEC da reforma tributária
CCJ da Câmara dá aval à tramitação de PEC da reforma tributáriaProposta prevê a substituição de cinco tributos por um só, o IBS, no prazo de dez anos. Objetivo é simplificar e tornar mais transparente a cobrança de tributos.A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara...
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22.05.2019 - ICMS/RS - Recálculo de IPVA ocorre em casos de perda de benefícios do condutor
ICMS/RS - Recálculo de IPVA ocorre em casos de perda de benefícios do condutorA Secretaria da Fazenda informa que o processo de recálculo nos valores do IPVA ocorre todos os anos e está relacionado aos descontos de Bom Cidadão e Bom Motorista. Pode ocorrer, por exemplo, a transferência do veículo de pessoa física para pessoa jurídica...
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