20.05.2019 - Receita apresenta instruções sobre a emissão de Darf Avulso para 2° grupo de obrigados a DCTFWeb
Receita apresenta instruções sobre a emissão de Darf Avulso para 2° grupo de obrigados a DCTFWebA Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil iniciou, neste mês de maio, a recepção da DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos) das empresas...
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20.05.2019 - Audiências discutem medida provisória que agiliza o registro de empresas
Audiências discutem medida provisória que agiliza o registro de empresasO objetivo do governo é diminuir o tempo de abertura de pequenos empreendimentos, que representam 96% do total que procuram registro nas juntas comerciaisMedida do governo pretende diminuir o tempo de abertura de pequenos empreendimentosA comissão mista que analisa a medida provisória sobre o...
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20.05.2019 - Reforma tributária não pode ignorar diferenças entre as regiões
Reforma tributária não pode ignorar diferenças entre as regiões19 de maio de 2019, 10h50Como exercício intelectual, o design de um novo sistema tributário - ou de reformas tributárias parciais, mais simples, mais lineares, sem tantos atores com competência tributária e sem exceções é sedutor.São tantos,...
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20.05.2019 - IN altera normas para entrega da Escrituração Contábil Digital
IN altera normas para entrega da Escrituração Contábil DigitalInstrução Normativa altera ECD de sociedades em conta de participaçãoNorma também aumentou valor limite para dispensa de obrigatoriedade da entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) para entidades imunes e isentasFoi publicada no Diário Oficial da...
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20.05.2019 - Suspensão indevida de serviço de internet gera dever de indenizar
Suspensão indevida de serviço de internet gera dever de indenizarJuíza titular do 3° Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Telefônica Brasil S/A a pagar ao autor indenização por danos morais e materiais, em razão da suspensão indevida de prestação de serviço de internet.Para a juíza, os...
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17.05.2019 - Nova Instrução Normativa regulamenta o parcelamento de débitos perante a Receita Federal
Nova Instrução Normativa regulamenta o parcelamento de débitos perante a Receita FederalParcelamento de DébitosLimite de valor para concessão de parcelamentos simplificados passa a ser de R$ 5 milhõesFoi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa n° 1.891/2019, que regulamenta o parcelamento de...
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17.05.2019 - Tempo dedicado a cursos online obrigatórios para promoção será pago como hora extra
Tempo dedicado a cursos online obrigatórios para promoção será pago como hora extraSegundo o relator, havia obrigatoriedade implícita de participação nos cursos.A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a uma bancária de Caldas Novas (GO) o pagamento, como extras, das horas dedicadas à realização de cursos...
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17.05.2019 - Tempo dedicado a cursos online obrigatórios para promoção será pago como hora extra
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17.05.2019 - Tripulantes devem manter no mínimo 60% das operações durante a greve
Tripulantes devem manter no mínimo 60% das operações durante a greveOs aeronautas anunciaram paralisação total por tempo indeterminado a partir das 6h de sexta-feira (17).A ministra Dora Maria da Costa, do Tribunal Superior do Trabalho, determinou ao Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) que mantenha no mínimo 60% dos associados empregados da Avianca...
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17.05.2019 - Em regra, substabelecente não responde por atos praticados pelo substabelecido
Em regra, substabelecente não responde por atos praticados pelo substabelecidoA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um advogado e afastou sua responsabilidade pela apropriação indébita imputada à advogada substabelecida por ele no curso de uma ação de indenização de danos morais....
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