17.05.2019 - Atraso na entrega de imóvel adquirido para investimento não gera dano moral
Atraso na entrega de imóvel adquirido para investimento não gera dano moralO atraso na entrega de um imóvel adquirido exclusivamente para investimento configura mero inadimplemento contratual e não é capaz de gerar dano moral a ser indenizado.Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso de...
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17.05.2019 - Não entregou a declaração do IR 2019? Entregou e quer acompanhar a sua situação? Saiba como proceder
Não entregou a declaração do IR 2019? Entregou e quer acompanhar a sua situação? Saiba como procederCerca de 30 milhões de declarações do Imposto de Renda 2019 foram enviadas à Receita Federal do Brasil (RFB) durante o período de 7 de março a 30 de abril. Porém, alguns contribuintes não conseguiram cumprir...
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17.05.2019 - Diretor da FENACON se reúne com senadores
Diretor da FENACON se reúne com senadoresTabela progressiva do IR e multas da GFIP foram os temas das reuniõesTabela progressiva do Imposto de Renda e multas da GFIP foram os temas das reuniões do diretor de Assuntos Legislativos da Fenacon, Diogo Chamun, com os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Izalci Lucas (PSDB-DF), nesta quinta-feira (16). Projetos de lei sobre os temas...
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17.05.2019 - Confira as mudanças nos parcelamentos formalizados perante a PGFN
Confira as mudanças nos parcelamentos formalizados perante a PGFNAgora os parcelamentos de débitos previdenciários inscritos em DAU deverão ser solicitados pela plataforma REGULARIZEPublicado: 16/05/2019 16h33, última modificação: 16/05/2019 16h33Confira as mudanças nos parcelamentos formalizados perante a PGFNForam publicadas hoje (16) no...
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17.05.2019 - Instrução Normativa altera normas para entrega da ECD de sociedades em conta de participação
Instrução Normativa altera normas para entrega da ECD de sociedades em conta de participaçãoEscrituração Contábil Digital – ECDNorma também aumentou valor limite para dispensa de obrigatoriedade da entrega da ECD para entidades imunes e isentasPublicado: 17/05/2019 09h49 última modificação: 17/05/2019 10h29Foi...
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16.05.2019 - ICMS/MT - Sefaz altera regras para cancelamento da nota fiscal do consumidor
ICMS/MT - Sefaz altera regras para cancelamento da nota fiscal do consumidorAs mudanças atendem ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e passam a valer a partir do dia 03 de junho.A partir do dia 03 de junho, os estabelecimentos mato-grossenses terão até 30 minutos para cancelar a Nota Fiscal do Consumidor eletrônica (NFC-e), nos casos...
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16.05.2019 - ICMS/PB - Validação do ICMS de Substituição Tributária na NF-e não será obrigatória
ICMS/PB - Validação do ICMS de Substituição Tributária na NF-e não será obrigatória A Secretaria de Estado da Receita comunica que o preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) com os dados de ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST) nas operações anteriores, previstos na Nota Técnica...
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16.05.2019 - ISS/SP - Usuários do Poupatempo poderão utilizar cartão de débito em pagamentos
ISS/SP - Usuários do Poupatempo poderão utilizar cartão de débito em pagamentosO Poupatempo realizou cerca de 35 milhões de atendimentos no Estado em 2018. São dezenas de serviços prestados à população paulista, alguns deles realizados mediante pagamento de taxas. Este foi um dos projetos discutidos pelos parlamentares na...
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16.05.2019 - Limpeza da base de dados do ambiente de produção restrita acontecerá em 02/08
Limpeza da base de dados do ambiente de produção restrita acontecerá em 02/08Ambiente de testes ficará indisponível no dia 02/08, das 07h às 17h. Atualização 01/08/2018 às 15:20 horas: por questões técnicas, o ambiente de Produção Restrita está indisponível, retornando após a...
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16.05.2019 - Motoristas de aplicativos devem se inscrever junto à Previdência Social
Motoristas de aplicativos devem se inscrever junto à Previdência SocialEmpresas poderão exigir a regularidade e checar veracidade das informações prestadasOs motoristas de transporte remunerado privado individual de passageiros, conhecidos como motoristas de aplicativos, são segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social desde...
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