16.05.2019 - TST afasta liberação de depósitos de FGTS de sócia para quitação de dívida
TST afasta liberação de depósitos de FGTS de sócia para quitação de dívidaNão há previsão legal para o bloqueio da conta vinculada.A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou o desbloqueio imediato dos valores apreendidos na conta vinculada do...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

16.05.2019 - Justiça do Trabalho julgará contribuição de empresa para previdência privada
Justiça do Trabalho julgará contribuição de empresa para previdência privadaA ação é contra a empresa, e não em desfavor da entidade de previdência privada.A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar o pedido de um eletricitário para que a Cemig...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

16.05.2019 - Microempreendedores Individuais tem habilitação automatizada
Microempreendedores Individuais tem habilitação automatizadaCOMÉRCIO EXTERIOREm 5 de maio de 2019 foi publicada a versão mais atualizada do sistema Habilita.Em 5 de maio de 2019 foi publicada a versão mais atualizada do sistema Habilita. A nova versão do sistema agora permite que Micro Empresários Individuais (MEIs) requeiram sua...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

16.05.2019 - Convênio possibilita que cartórios de registro civil ampliem serviços de CPF
Convênio possibilita que cartórios de registro civil ampliem serviços de CPFCPFInstrução normativa que regula convênio com ARPEN-BR trará mais comodidade para o cidadãoUm convênio firmado entre a Receita Federal e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN-BR) trará mais facilidade aos cidadãos...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

16.05.2019 - Para Terceira Turma, é possível penhora de bem de família dado em garantia fiduciária
Para Terceira Turma, é possível penhora de bem de família dado em garantia fiduciáriaNão é permitido que o devedor ofereça como garantia um imóvel caracterizado como bem de família para depois alegar ao juízo que essa garantia não encontra respaldo legal, solicitando sua exclusão e invocando a impossibilidade de...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

16.05.2019 - Troca de ações entre empresas do mesmo grupo não é ganho de capital, decide Carf
Troca de ações entre empresas do mesmo grupo não é ganho de capital, decide CarfA troca de ações entre empresas do mesmo grupo não configura ganho de capital, já que não houve acréscimo de patrimônio. O entendimento foi firmado pela 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção do...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

16.05.2019 - Relator na CCJ apresenta parecer favorável à reforma tributária
Relator na CCJ apresenta parecer favorável à reforma tributáriaVotação da proposta ficou para semana que vem devido a um pedido de vista. Duas audiências públicas serão realizadas antes da votaçãoCCJ deve votar admissibilidade da reforma tributária na próxima quarta-feira (22)O relator da reforma tributária...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

15.05.2019 - ICMS/AM - NF-e/NFC-e: ALTERAÇÕES NOTA TÉCNICA 2018.005
ICMS/AM - NF-e/NFC-e: ALTERAÇÕES NOTA TÉCNICA 2018.005A NT 2018/005, versão 1.30, manteve a implementação do schema para o dia 07/05/2019, porém as regras de validação ZD01-10 e ZD02-10 só serão aplicadas a partir de 3/06.Para esclarecer, seguem as datas das regras de validação da NT:- 4.1 Grupo F....
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

15.05.2019 - ICMS/AM - NF-e/NFC-e: ALTERAÇÕES NOTA TÉCNICA 2018.005
ICMS/AM - NF-e/NFC-e: ALTERAÇÕES NOTA TÉCNICA 2018.005A NT 2018/005, versão 1.30, manteve a implementação do schema para o dia 07/05/2019, porém as regras de validação ZD01-10 e ZD02-10 só serão aplicadas a partir de 3/06.Para esclarecer, seguem as datas das regras de validação da NT:- 4.1 Grupo F....
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

15.05.2019 - ICMS/SC - SEF/SC suspenderá os benefícios a partir de julho
ICMS/SC - SEF/SC suspenderá os benefícios a partir de julhoA partir de 1° de julho, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) suspenderá os benefícios concedidos às empresas que estejam com débitos fiscais em Santa Catarina. Esta é mais uma etapa da nova política de combate à sonegação fiscal que está sendo...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia