11.12.2015 - Receita abre consulta ao último lote de restituição do IR
Receita abre consulta ao último lote de restituição do IR   A Receita Federal abriu nesta quarta-feira, às 9 horas, a consulta ao sétimo e último lote de restituições do Imposto de Renda. Estão no lote 2.721.019 de contribuintes, totalizando mais de R$ 3,4 bilhões.   Para fazer a consulta, o contribuinte deve...
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10.12.2015 - Comitê Gestor do Simples Nacional anuncia sublimites para 2016 e alterações no regulamento
Comitê Gestor do Simples Nacional anuncia sublimites para 2016 e alterações no regulamento   A primeira, nº 124, divulga os sublimites adotados pelos estados para recolhimento de ICMS em 2016: R$ 1, 8 milhão, pelo Acre, Amapá, Rondônia e Roraima, e R$ 2,52 milhões, pelo Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará,...
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10.12.2015 - Ato Declaratório Interpretativo nº 9 de 09.12.2015 D.O.U.: 10.12.2015
Ato Declaratório Interpretativo nº 9 de 09.12.2015 D.O.U.: 10.12.2015   Dispõe sobre a data de opção pela contribuição previdenciária substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para o ano de 2015, e a contribuição a cargo da empresa incidente sobre o 13º...
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10.12.2015 - Ascensorista de unidade hospitalar receberá adicional de insalubridade
Ascensorista de unidade hospitalar receberá adicional de insalubridade   Empresa terá de pagar adicional de insalubridade a uma ex-empregada que trabalhava como ascensorista nos elevadores de uma unidade municipal de pronto atendimento médico em Belo Horizonte (MG). A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento...
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10.12.2015 - Instrução Normativa esclarece opção pela CPRB
Instrução Normativa esclarece opção pela CPRB   Nova instrução normativa da RFB deixa claro que, para o ano de 2015, a opção pela Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) deverá ser manifestada mediante o pagamento da contribuição incidente sobre a receita bruta relativa a...
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10.12.2015 - LEI Nº 13.202, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015
LEI Nº 13.202, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015   Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT; autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que indica; altera as Leis nos 12.873, de 24 de outubro de 2013, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e...
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09.12.2015 - Escrituração Contábil Digital e Fiscal têm novas datas de entrega e mudanças sobre quem é obrigado a entregar
Escrituração Contábil Digital e Fiscal têm novas datas de entrega e mudanças sobre quem é obrigado a entregar   Instruções normativas estabelecem novas regras sobre a Escrituração Contábil Digital e a Escrituração Contábil Fiscal   Duas instruções normativas publicadas em...
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09.12.2015 - Fazenda conclui reforma que simplifica a contribuição para o PIS
Fazenda conclui reforma que simplifica a contribuição para o PIS   Projeto de Lei encaminhado à Casa Civil acaba com a cumulatividade e torna mais simples a apuração do tributo.  O Ministério da Fazenda encaminhou à Casa Civil o projeto de lei de reforma da contribuição para os Programas de Integração...
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09.12.2015 - Receita deve divulgar consulta ao último lote de restituições do IR nesta semana
Receita deve divulgar consulta ao último lote de restituições do IR nesta semana   A Receita Federal prepara a consulta ao último lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2015, que deve ser liberada nesta semana. O dinheiro estará na rede bancária no próximo dia 15.   Os contribuintes que...
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09.12.2015 - Pendências de R$ 5 trilhões
Pendências de R$ 5 trilhões   O sistema tributário do Brasil é tão complexo e confuso que gera pendências da ordem de R$ 5 trilhões. O valor é resultado das dívidas ativas com a União, Estados e municípios, e de disputas judiciais e administrativas. Não à toa, o Brasil é o país que mais...
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