10.11.2015 - Conselho Federal de Contabilidade (CFC) divulga normas de contabilidade de revisão
Conselho Federal de Contabilidade (CFC) divulga normas de contabilidade de revisão   O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 06-11, as seguintes Normas Brasileiras de Contabilidade:   a) Norma Brasileira de Contabilidade - NBC TG 1 (R3), que altera a NBC TG 1 (R2), a qual dispõe sobre...
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10.11.2015 - PIS/COFINS: Crédito presumido no Programa Mais Leite Saudável regulamentação
PIS/COFINS: Crédito presumido no Programa Mais Leite Saudável regulamentação   A Instrução Normativa RFB nº 1.590/2015 - DOU 1 de 06.11.2015 disciplina a aplicação do art. 9º-A da Lei nº 10.925/2004, incluído pelo art. 4º da Lei nº 13.137/2015, que dispõe sobre o desconto de...
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10.11.2015 - Receita regulamenta aumento da CSLL para setor financeiro
Receita regulamenta aumento da CSLL para setor financeiro   Segundo a instrução normativa, as instituições financeiras optantes pelo regime de estimativa, que apurarem resultados mensais mediante balanços ou balancetes de suspensão ou redução, poderão calcular a CSLL devida, referente ao mês-calendário de cada...
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10.11.2015 - Justiça do Trabalho afasta justa causa de empregado que filmou ratos em padaria
Justiça do Trabalho afasta justa causa de empregado que filmou ratos em padaria   A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso de uma empresa contra decisão que afastou a dispensa por justa causa de um empacotador que filmou ratos na padaria da empresa em Natal (RN). Ele alegou que jamais teve intenção de prejudicar a empresa, mas, ao...
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10.11.2015 - Mantida multa a sindicato que exigia comprovantes de empresa para homologar rescisões
Mantida multa a sindicato que exigia comprovantes de empresa para homologar rescisões   Um sindicato foi condenado ao pagamento de multa por exigir a apresentação de comprovante do pagamento das contribuições previdenciárias e dos depósitos do FGTS quando da homologação das rescisões dos contratos de trabalho. A multa,...
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10.11.2015 - Prorrogação do Recolhimento do Regime de Tributos do Empregado Doméstico
Prorrogação do Recolhimento do Regime de Tributos do Empregado Doméstico   1. Introdução 2. Recolhimento Obrigatório do FGTS para Empregado Doméstico 3. Cadastramento Inicial 4. Acesso no Portal do eSocial e Matricula CEI 5. Código de Acesso Portal do eSocial 6. Qualificação dos dados do...
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09.11.2015 - Portaria nº 69 de 04.11.2015 D.O.U. 06.11.2015
Portaria nº 69 de 04.11.2015 D.O.U. 06.11.2015   Institui a obrigatoriedade de utilização do SISTEMA HOMOLOGNET, na Sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego que menciona.   Tendo em consideração a instituição ministerial do SISTEMA HOMOLOGNET, pela Portaria 1620, de 14 de julho de 2010, bem como a Portaria nº...
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09.11.2015 - Instrução Normativa RFB nº 1.589 de 05.11.2015 D.O.U. 06.11.2015
Instrução Normativa RFB nº 1.589 de 05.11.2015 D.O.U. 06.11.2015   Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as...
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09.11.2015 - PORTARIA INSS Nº 1.016, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2015 – DOU 09.11.2015
PORTARIA INSS Nº 1.016, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2015 – DOU 09.11.2015   Altera a taxa de juros para operações de empréstimo consignado e cartão de crédito.   FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:   Lei nº 12.593, de 18 de janeiro de 2012; e Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011.   A PRESIDENTA DO INSTITUTO NACIONAL...
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09.11.2015 - Divulgada ratificação de convênios sobre benefícios fiscais e parcelamento de débitos
Divulgada ratificação de convênios sobre benefícios fiscais e parcelamento de débitos   Por meio de Ato Declaratório SE/Confaz nº 23/2015 - DOU 1 de 04.11.2015, foi dada publicidade à ratificação dos Convênios ICMS nºs 123 a 125/2015, que dispõem sobre redução da base de cálculo nas...
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