28.10.2015 - CIRCULAR N° 696, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015 – DOU 28.10.2015
CIRCULAR N° 696, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015 – DOU 28.10.2015   Estabelece os procedimentos de contingência referentes a obrigatoriedade de recolhimento do FGTS pelo empregador doméstico.   A Caixa Econômica Federal - CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, no uso das atribuições que lhe...
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28.10.2015 - Intervalos na Jornada de Trabalho
Intervalos na Jornada de Trabalho   1. Introdução 2. Intervalo entre Jornadas 3. Intervalo para Repouso e Alimentação 4. Jornada de Trabalho 4.1. Jornada de até 4 horas 4.2 Jornada que ultrapassa 4 horas e não excede 6 horas 4.3 Jornada maior que 6 horas 5. Intervalos para Lanche 6. Intervalo no Horário Noturno 7.  Repouso...
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28.10.2015 - Pensão por Morte - Duração do Benefício
Pensão por Morte - Duração do Benefício   1. Introdução 2. Principais Requisitos 3. Documentos Necessários 4. Duração do Benefício 5. Para o Cônjuge Inválido ou com Deficiência 6. Para os Filhos, Equiparados ou Irmãos do Falecido 7. Valor do Benefício 8. Orientações...
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28.10.2015 - ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 32, DE 26/10/2015 – DOU 28.10.2015
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 32, DE 26/10/2015 – DOU 28.10.2015   Aprova o Manual de Arrecadação do documento único de arrecadação do Simples Doméstico.   O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 297 e os incisos...
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28.10.2015 - Nova etapa do Sped Fiscal ainda gera dúvidas
Nova etapa do Sped Fiscal ainda gera dúvidas   Especialistas dizem que implementação do chamado Bloco K, no âmbito do novo sistema de declaração, tem provocado questionamentos sobre o conceito de faturamento e sigilo de dados   Há pouco mais de 60 dias para o início da inclusão do controle de estoques das...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

28.10.2015 - Crédito do ICMS relativo ao serviço de transporte de mercadoria sujeita à ST
Crédito do ICMS relativo ao serviço de transporte de mercadoria sujeita à ST   O Fisco paulista divulgou a Decisão Normativa CAT nº 7/2015 - DOE SP de 24.10.2015, dispondo sobre o direito ao crédito do ICMS na contratação de serviço de transporte de mercadoria sujeita ao regime de substituição...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

27.10.2015 - Empresas terão de pagar benefício cesta básica aos empregados em gozo de benefício
Empresas terão de pagar benefício cesta básica aos empregados em gozo de benefício   A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou duas empresas ao pagamento do prêmio "cesta básica" previsto em norma coletiva para os trabalhadores em gozo de benefício previdenciário. A Turma avaliou que a supressão unilateral do...
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27.10.2015 - Arrecadação de impostos no Simples Nacional começa a perder fôlego
Arrecadação de impostos no Simples Nacional começa a perder fôlego   Receita tributária expandiu 7,4% até setembro de 2015, para R$ 51,6 bilhões. No mesmo período de 2014, alta foi de 9,6%; apesar disso, regime foi a melhor notícia do recolhimento federal   São Paulo - A arrecadação de impostos do...
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27.10.2015 - Levy quer simplificar recolhimento de tributos
Levy quer simplificar recolhimento de tributos   O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse hoje (23) que a capacidade de recuperação da economia brasileira é muito grande e que há chances significativas de retomada do crescimento no ano que vem. “As pessoas estão ainda um pouquinho retraídas por outros fatores. Mas eu acredito que o...
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27.10.2015 - Permuta de Imóveis no Lucro Real – Outubro 2015
Permuta de Imóveis no Lucro Real – Outubro 2015   Sumário 1. Introdução 2. Receita com Permuta de Imóveis 3. Tratamento Tributário da Permuta 4. Exemplo 5. Conclusões   1. Introdução   Nesta matéria trataremos dos aspectos contábeis e fiscais da permuta de bens imóveis nas...
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