09.09.2015 - Receita Federal e PGFN abrem prazo para negociação de parcelamentos
Receita Federal e PGFN abrem prazo para negociação de parcelamentos   A consolidação dos débitos das modalidades de parcelamento será dividida em dois períodos distintos   A partir de hoje, 8 de setembro, inicia-se o prazo para a consolidação dos parcelamentos instituídos pela Lei nº 12.996, de 18 de junho...
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09.09.2015 - Decisões do Comitê Gestor do Simples Nacional em reunião de 27/8/2015
Decisões do Comitê Gestor do Simples Nacional em reunião de 27/8/2015   O Comitê Gestor do Simples Nacional de 27/8/2015 aprovou a Resolução CGSN nº 122, publicada no DOU de 1/9/2015   O Comitê Gestor do Simples Nacional de 27/8/2015 aprovou a Resolução CGSN nº 122, publicada no DOU de 1/9/2015. Além de...
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08.09.2015 - Supervisor que descobriu no hospital que plano de saúde estava cancelado será indenizado
Supervisor que descobriu no hospital que plano de saúde estava cancelado será indenizado   A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de uma empresa  de Fortaleza (CE), contra condenação ao pagamento de R$ 14,1 mil a título de indenização por danos morais e materiais a um supervisor de vendas que,...
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08.09.2015 - Resolução INSS nº 495 de 04.09.2015 - D.O.U. 08.09.2015
Resolução INSS nº 495 de 04.09.2015 - D.O.U. 08.09.2015   Dispõe sobre a retenção de provisões para pagamento dos encargos trabalhistas, previdenciários e outros a serem pagos em relação à mão de obra das empresas contratadas para prestação de serviços, continuados ou não, com...
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08.09.2015 - Turma afirma necessidade de comprovação de dano existencial para deferimento de indenização a trabalhador
Turma afirma necessidade de comprovação de dano existencial para deferimento de indenização a trabalhador   A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu empresa da condenação ao pagamento de indenização por dano existencial a um entregador de jornal que trabalhava em sobrejornada, realizando cerca de 70h...
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08.09.2015 - Governo cogita subir imposto por decreto
Governo cogita subir imposto por decreto   Sem CPMF, equipe econômica estuda aumento de tributos que não dependem do Congresso, como Cide, IPI e IOF, para cobrir rombo   Brasília - Diante da dificuldade de fechar as contas de 2016 sem a recriação da CPMF, a área econômica do governo já admite a possibilidade de recorrer...
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08.09.2015 - Empresas buscam teses para pagar menos tributos
Empresas buscam teses para pagar menos tributos   Embora advogados não vejam ilegalidade na Lei nº 13.161, que revê a política de desoneração da folha de pagamentos, tributaristas afirmam que as empresas já procuram os escritórios de advocacia para buscar compensações pelo aumento da carga tributária...
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08.09.2015 - Criação de empresas tem alta apesar da crise
Criação de empresas tem alta apesar da crise   Aumento de 4,9% no semestre é impulsionado por microempreendedores individuais, o que indica que desemprego eleva número de empreendedores por necessidade   Apesar da crise, a criação de novos empreendimentos no Brasil aumentou 4,9% no primeiro semestre deste ano em relação ao...
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05.09.2015 - ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 30 de 02.09.2015 D.O.U. de 03.09.2015
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 30 de 02.09.2015 D.O.U. de 03.09.2015   O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda...
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04.09.2015 - Contrato de Experiência - 2015
Contrato de Experiência - 2015   1. Introdução 2. Finalidade do Contrato de Experiência 3. Natureza Jurídica do Contrato de Experiência 4. Prazo do Contrato de Experiência 5. Contrato de Experiência do Empregado Doméstico 6. Trabalhador Rural 7. CTPS - Anotação -...
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