21.04.2015 - Fenacon discute alterações no Simples Nacional
Fenacon discute alterações no Simples Nacional O diretor Político Parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon, esteve na tarde de ontem (09) na Secretaria da Micro e Pequena Empresa para discutir o texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 448/2014, que faz ajustes na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O encontro foi com Secretario Executivo, José Constantino de...
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21.04.2015 - MEI deve declarar faturamento até 31 de maio
MEI deve declarar faturamento até 31 de maio Os microempreendedores individuais (MEI) que se formalizaram até dezembro de 2014 devem enviar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei) à Receita Federal. Gratuita e obrigatória, a declaração está disponível no Portal do Empreendedor e resguarda os benefícios da...
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21.04.2015 - Empresários estão insatisfeitos com mudanças em vigor do Supersimples
Empresários estão insatisfeitos com mudanças em vigor do Supersimples Mesmo com as mudanças, o Simples Nacional ainda causa insatisfação. Além de que continua vantajoso apenas para quem tem muitos funcionários. É o que apontam especialistas entrevistados pelo DCI. De acordo com o estudo do Sindicato das Empresas de Serviços...
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21.04.2015 - Base de Cálculo do ICMS na Importação
Base de Cálculo do ICMS na Importação 1. Considerações2. Hipótese de Incidência e Fato Gerador3. Alíquota do ICMS na Importação4. Base de Cálculo do ICMS5. Do Local da Operação6. Do Recolhimento do Imposto     1. ConsideraçõesO ICMS é um imposto que integra sua...
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21.04.2015 - DECRETO N° 52.319, DE 10 DE ABRIL DE 2015
DECRETO N° 52.319, DE 10 DE ABRIL DE 2015 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, DECRETA: Art. 1° - Com fundamento no art. 58 da Lei n° 8.820, de 27/01/89, fica introduzida a seguinte alteração no Regulamento do ICMS,...
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21.04.2015 - DECRETO N° 52.322, DE 13 DE ABRIL DE 2015
DECRETO N° 52.322, DE 13 DE ABRIL DE 2015 O Governador do Estado do Rio Grande do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, DECRETA: Art. 1° Fica introduzida a seguinte alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 37.699 , de...
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21.04.2015 - INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 021, DE 13 DE ABRIL DE 2015
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 021, DE 13 DE ABRIL DE 2015 O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6° , VI, da Lei Complementar n° 13.452 , de 26.04.2010, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP n° 45/1998 , de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998): 1....
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10.04.2015 - Declaração eletrônica simplifica regularização de obra junto à Receita Federal
Declaração eletrônica simplifica regularização de obra junto à Receita Federal A sistemática da Declaração e Informações sobre Obra - Diso prevê que responsável pela obra envie a declaração pela Internet. Prazo para cálculo do tributo será reduzido e passará a ser...
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10.04.2015 - Instrução Normativa MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 1 de 31.03.2015 nº 1 de 31.03.2015 D.O.U. 09.04.2015
Instrução Normativa MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 1 de 31.03.2015 nº 1 de 31.03.2015 D.O.U. 09.04.2015 Altera o art. 7º da Instrução Normativa nº 2, de 22 de dezembro de 2014, que trata da aferição dos índices de representatividade das Centrais Sindicais no âmbito do GT Aferição.  O...
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10.04.2015 - Diarista que trabalhou por 12 anos na mesma casa tem vínculo de emprego reconhecido
Diarista que trabalhou por 12 anos na mesma casa tem vínculo de emprego reconhecido A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo empregatício de uma diarista que, durante 12 anos, fez faxina três vezes por semana numa residência em Niterói (RJ). Segundo a decisão, ela deve ser enquadrada como empregada...
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