19.08.2014 - CNPJ da SCP - Sociedade em Conta de Participação
CNPJ da SCP - Sociedade em Conta de Participação 1. Introdução 2. Aspectos tributários 3. Registro no CNPJ   1. Introdução Na presente matéria trataremos da inscrição do CNPJ da SCP – Sociedade em Conta de Participação   2. Aspectos tributários  2.1. Para efeitos...
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22.08.2014 - SAT-CF-e: Aprovado o Manual de Orientação
SAT-CF-e: Aprovado o Manual de Orientação     Por meio do Ato Cotepe/ICMS nº 48/2014 - DOU 1 de 22.08.2014, foi aprovado o Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT-CF-e), que estabelece a disciplina geral e as especificações técnicas básicas do...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

21.08.2014 - PEC isenta material escolar de impostos
PEC isenta material escolar de impostos         Uma proposta de emenda à Constituição do senador Alfredo Nascimento (PR-AM) estabelece que estarão imunes de impostos os materiais escolares definidos em lei. A PEC 24/2014, segundo o senador, é uma maneira de estimular a educação por meio da desoneração...
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20.08.2014 - Projeto reduz ICMS sobre consumo de quem gera energia elétrica
Projeto reduz ICMS sobre consumo de quem gera energia elétrica           Quem produz a própria energia deve pagar imposto sobre o consumo? Para o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), não. Ele apresentou um projeto nesta segunda (18) no qual prevê ICMS reduzido e vantagens econômicas para a produção de pessoas e empresas que...
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18.08.2014 - Proposta aumenta lista de serviços bancários que devem pagar ISS
Proposta aumenta lista de serviços bancários que devem pagar ISS A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar 313/13, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que amplia o rol de serviços bancários sujeitos ao pagamento de Imposto sobre Serviços (ISS). O projeto determina que o imposto seja cobrado de qualquer serviço relacionado ao...
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15.08.2014 - Projeto prevê simplificação tributária em quatro anos
Projeto prevê simplificação tributária em quatro anos Proposta do Movimento Brasil Eficiente, apresentada aos candidatos, pretende transformar 7 tributos em 2   Ninguém duvida que o sistema de cobrança de impostos no Brasil é confuso e oneroso, mas as propostas para destravá-lo pareciam tão complexas quanto o problema e nunca...
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11.08.2014 - Portaria RFB nº 1.462, de 8 de agosto de 2014 DOU de 11.08.2014
Portaria RFB nº 1.462, de 8 de agosto de 2014DOU de 11.08.2014     Prorroga o prazo para pagamento de tributos federais, inclusive parcelados, suspende o prazo para a prática de atos processuais e altera os prazos para o cumprimento de obrigações acessórias no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) para os sujeitos...
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07.08.2014 - Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13, de 30 de julho de 2014 DOU de 01/08/2014
  Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13, de 30 de julho de 2014 DOU de 01/08/2014       Dispõe sobre o pagamento e parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, de que tratam o art. 2º da Lei nº 12.996, de 18 de junho de 2014, e os arts. 34 e 40...
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05.08.2014 - Receitas de Aplicações Financeiras auferidas pelas empresas optantes pelo Simples Nacional
Receitas de Aplicações Financeiras auferidas pelas empresas optantes pelo Simples Nacional             1. Introdução 2. Considerações 3. Resumo             1. Introdução Considerando que as empresas aplicam as sobras de caixa no mercado financeiro como, por exemplo...
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04.08.2014 - Conciliação Contábil
Conciliação Contábil         1. Introdução 2. Considerações sobre o tema 3. Exemplo 3.1. Razonetes         1. Introdução Conciliação contábil. – É toda a análise tecnológica da movimentação das contas, que consiste em...
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