01.07.2014 - Decreto nº 8.271, de 26 de junho de 2014 DOU de 30.5.2014
Decreto nº 8.271, de 26 de junho de 2014 DOU de 30.5.2014   Altera o Anexo ao Decreto nº 3.803, de 24 de abril de 2001, que dispõe sobre o crédito presumido da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, previsto nos arts. 3º e 4º da Lei nº...
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02.07.2014 - Resolução SF nº 44, de 30.06.2014 DOE SP de 02.07.2014
  Resolução SF nº 44, de 30.06.2014  DOE SP de 02.07.2014 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. O Secretário da Fazenda,   Considerando o disposto no inciso III do artigo 4º da Lei 12.685 , de 28.08.2007, e...
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26.06.2014 - Resolução CGSN nº 114, de 17 de junho de 2014 DOU de 24.06.2014
Resolução CGSN nº 114, de 17 de junho de 2014 DOU de 24.06.2014   Dispõe sobre a redução da base de cálculo de tributos devidos por emissoras de rádio e televisão associadas à Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão – ABERT e optantes pelo Simples...
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27.06.2014 - Resolução CGSN nº 114, de 17 de junho de 2014 DOU de 24.06.2014
Resolução CGSN nº 114, de 17 de junho de 2014 DOU de 24.06.2014   Dispõe sobre a redução da base de cálculo de tributos devidos por emissoras de rádio e televisão associadas à Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão – ABERT e optantes pelo Simples...
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25.06.2014 - Instrução Normativa RFB nº 1.475, de 20 de junho de 2014 DOU de 20.6.2014
Instrução Normativa RFB nº 1.475, de 20 de junho de 2014 DOU de 20.6.2014   Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.073, de 1º de outubro de 2010, que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação e o Despacho Aduaneiro de Importação e de Exportação...
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26.06.2014 - Portaria CAT nº 76, de 25.06.2014 DOE SP de 26.06.2014
Portaria CAT nº 76, de 25.06.2014DOE SP de 26.06.2014 Dispõe sobre os procedimentos administrativos necessários ao recolhimento de débitos de ICMS decorrente de prestações de serviços de comunicação visual em mídia exterior. O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no...
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17.06.2014 - Empresa de transporte de cargas terá que contratar aprendizes maiores de 21 anos
Empresa de transporte de cargas terá que contratar aprendizes maiores de 21 anos A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de uma emrpesa contra multa por inobservância do artigo 429 da CLT, que fixa o percentual de aprendizes a serem contratados. Para o ministro Maurício Godinho Delgado, a profissão de motorista deve...
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17.06.2014 - Empresa é absolvida de condenação em dano moral por falta de registro na CTPS
Empresa é absolvida de condenação em dano moral por falta de registro na CTPS A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de uma empresa e absolveu-a do pagamento de indenização por danos morais a um analista de sistemas que só teve a carteira de trabalho assinada por determinação judicial, em reclamação...
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13.06.2014 - Vale Cultura
Vale Cultura Chegou o Vale-Cultura! Um benefício que pode chegar às mãos de 42 (quarenta e dois) milhões de trabalhadores brasileiros. O cartão magnético pré-pago, válido em todo território nacional,  no valor de R$50,00 (cinquenta reais)  mensais, vai possibilitar maior acesso do publico ao teatro, cinema, museus,...
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13.06.2014 - SRTE/RS oferece aprendizagem a jovens detentos
SRTE/RS oferece aprendizagem a jovens detentos Um projeto pioneiro desenvolvido em conjunto pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio Grande do Sul (SRTE/RS), Superintendência de Serviços Penitenciários do Rio Grande do Sul (SUSEPE), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC/RS) e empresas do ramo supermercadista, entrou em...
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