26.05.2014 - Lei nº 15.996, de 23.05.2014 DOM São Paulo de 24.05.2014
  Lei nº 15.996, de 23.05.2014  DOM São Paulo de 24.05.2014 Declara feriado municipal o dia 12 de junho de 2014 e suspende a aplicação do disposto no art. 1º da Lei nº 12.402, de 3 de julho de 1997, e no art. 1º da Lei nº 14.726 , de 15 de maio de 2008, nos dias de realização, em São Paulo, dos jogos da Copa do...
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26.05.2014 - Portaria CAT nº 68, de 23.05.2014 DOE SP de 24.05.2014
Portaria CAT nº 68, de 23.05.2014DOE SP de 24.05.2014 Altera a Portaria CAT-55/2009, de 19.03.2009, que dispõe sobre a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE e dá outras providências. O Coordenador da Administração Tributária, tendo...
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22.05.2014 - Sociedade em conta de participação - Aspectos societários e tributários “2014”
Sociedade em conta de participação - Aspectos societários e tributários “2014” Sumário 1. Definição 2. Constituição 3. Sócio participante (sócio oculto) 4. Falência do sócio ostensivo 5. Falência do sócio participante (sócio oculto) 6. Admissão de novo...
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22.05.2014 - Paralisação Temporária do CNPJ Normas Gerais - 2014
Paralisação Temporária do CNPJNormas Gerais - 2014         Sumário   1- Introdução 2. Conceito De “Inatividade” e “Sem Movimento” 2. Inatividade Perante a Junta Comercial 3. Informação No CNPJ 3.1- Interrupção temporária de atividades 3.2-...
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21.05.2014 - Compras e Vendas - Empresa tributada pelo lucro real
Compras e Vendas - Empresa tributada pelo lucro real             Sumário 1. Introdução 2. Exemplo 3. Contabilização 4. Resumo     1. Introdução Considerando a complexidade de nosso sistema tributário em vigor na presente matéria esclareceremos a contabilização da...
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22.05.2014 - Comunicado DEAT nº 116, de 2014 DOE SP de 22.05.2014
Comunicado DEAT nº 116, de 2014DOE SP de 22.05.2014 Concede Regime Especial relacionado ao diferimento do imposto nos termos do artigo 400-K do RICMS/2000. O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 , de 30.11.2000,   Comunica aos interessados...
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22.05.2014 - Comunicado DEAT nº 115, de 2014 DOE SP de 22.05.2014
Comunicado DEAT nº 115, de 2014DOE SP de 22.05.2014 Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior. O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 , de...
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16.05.2014 - Rede de lojas é condenada em dano moral coletivo por exigir jornadas exaustivas
Rede de lojas é condenada em dano moral coletivo por exigir jornadas exaustivas Empresa foi condenada a pagar R$ 100 mil de indenização por descumprir uma série de normas trabalhistas, situação que, segundo o Ministério Público do Trabalho, reduziu seus empregados a condição análoga à de escravo em suas unidades...
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15.05.2014 - Empresa é condenada por exigir certidão de antecedentes criminais de atendente
Empresa é condenada por exigir certidão de antecedentes criminais de atendente A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa a indenizar em R$ 5 mil, a título de danos morais, uma empregada obrigada a apresentar certidão de antecedentes criminais antes de ser contratada. "A exigência da certidão para admissão em emprego, por ser...
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15.05.2014 - Resolução CC/FGTS nº 745, de 14.05.2014 DOU de 15.05.2014
Resolução CC/FGTS nº 745, de 14.05.2014  DOU de 15.05.2014     Altera o item 16 da Resolução nº 615, de 2009, que estabelece normas para parcelamento de débitos do FGTS inscritos ou não em Dívida Ativa, ajuizados ou não, e dá outras...
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