14.05.2014 - Comunicado DEAT nº 104, de 2014 DOE SP de 13.05.2014
Comunicado DEAT nº 104, de 2014 DOE SP de 13.05.2014 Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior, nos termos da Portaria CAT 108/2013. O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS,...
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14.05.2014 - Comunicado DA nº 28, de 12.05.2014 DOE SP de 13.05.2014
Comunicado DA nº 28, de 12.05.2014DOE SP de 13.05.2014 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2014 para os débitos de ICMS. A Diretora de Arrecadação,   Considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175 , de 30.12.1998, o artigo 96 , § 1º da Lei 6.374/1989 ,...
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14.05.2014 - Comunicado DA nº 27, de 2014 DOE SP de 13.05.2014
Comunicado DA nº 27, de 2014DOE SP de 13.05.2014 Comunica o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 30.06.2014 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS será de 0,04% ao dia, ou 1,20% ao mês. A Diretora de Arrecadação,   Considerando o disposto no artigo 96 , § 4º da Lei 6.374 , de...
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14.05.2014 - Portaria CAT nº 52, de 12.05.2014 DOE SP de 13.05.2014
Portaria CAT nº 52, de 12.05.2014DOE SP de 13.05.2014 Estabelece a base de cálculo na saída de máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, a que se refere o artigo 313-Z12 do Regulamento do ICMS. O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A,...
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13.05.2014 - Comunicado DA nº 29, de 12.05.2014 DOE SP de 13.05.2014
Comunicado DA nº 29, de 12.05.2014DOE SP de 13.05.2014 Divulga as Tabelas Práticas para Cálculo dos Juros de Mora, anexas a este Comunicado, aplicáveis de 02.06.2014 a 30.06.2014 aos débitos de Multas Infracionais do ICMS. A Diretora de Arrecadação,   Considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175 , de...
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13.05.2014 - Comunicado DEAT nº 108, de 2014 DOE SP de 13.05.2014
Comunicado DEAT nº 108, de 2014DOE SP de 13.05.2014 Concede Regime Especial que dispensa a impressão da Nota Fiscal modelos 21 e/ou 22 aos clientes optantes do acesso por meio eletrônico. O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490/2000...
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02.05.2014 - Decreto nº 8.232, de 30.04.2014 DOU de 02.05.2014
Decreto nº 8.232, de 30.04.2014  DOU de 02.05.2014       Altera o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, que regulamenta o Programa Bolsa Família, e o Decreto nº 7.492, de 2 de junho de 2011, que institui o Plano Brasil Sem Miséria.   A Presidenta da República, no uso das...
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02.05.2014 - Portaria MTE nº 594, de 28.04.2014 DOU de 02.05.2014
Portaria MTE nº 594, de 28.04.2014 DOU de 02.05.2014       Altera a Norma Regulamentadora nº 13 - Caldeiras e Vasos de Pressão.   O Ministro de Estado do Trabalho E Emprego, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da...
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30.04.2014 - Portaria SPPE nº 133, de 29.04.2014 DOU de 02.05.2014
  Portaria SPPE nº 133, de 29.04.2014  DOU de 02.05.2014     Altera a Portaria nº 1, de 28 de janeiro de 1997, que dispõe sobre os princípios normativos referentes à Identificação Profissional, particularmente alusivos à emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social...
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30.04.2014 - Portaria MTE nº 589, de 28.04.2014 DOU de 30.04.2014
  Portaria MTE nº 589, de 28.04.2014  DOU de 30.04.2014       Disciplina as medidas a serem adotadas pelas empresas em relação à notificação de doenças e acidentes do trabalho.   O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, no uso das atribuições...
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