10.04.2014 - Alterado o cronograma de pagamento dos benefícios previdenciários e assistenciais no Município de Pedro Canário/ES
Alterado o cronograma de pagamento dos benefícios previdenciários e assistenciais no Município de Pedro Canário/ES         A contar da competência abril/2014 e enquanto perdurar a situação de calamidade pública no Município de Pedro Canário/ES, o cronograma...
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09.04.2014 - Trabalhadora que engravidou antes de ser contratada terá direito a estabilidade provisória
Trabalhadora que engravidou antes de ser contratada terá direito a estabilidade provisória  Contratada já grávida para um período de 45 dias de experiência, posteriormente prorrogado, uma auxiliar de operações, teve reconhecido, pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o direito à indenização pelo...
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09.04.2014 - Acúmulo de Funções 2014
Acúmulo de Funções 2014   1. Introdução 2. Contrato de Trabalho 3. CTPS e Registro de Empregados 4. Jornada de Trabalho 5. Plus Salarial 6. Acúmulo de Funções 7. Alteração Contratual 8. Jurisprudência     1. Introdução   Observa-se que, na...
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09.04.2014 - Empresa terá de pagar contribuição sindical mesmo que não tenha empregados
Empresa terá de pagar contribuição sindical mesmo que não tenha empregados Com o entendimento que a contribuição sindical é devida mesmo por empresa que não tem empregado, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa ao pagamento da contribuição sindical patronal. A decisão foi proferida no...
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09.04.2014 - Edital CAIXA s/nº, de 2014 DOU - Seção 3 de 07.04.2014
Edital CAIXA s/nº, de 2014  DOU - Seção 3 de 07.04.2014       Dispõe sobre os coeficientes de JAM a serem creditados nas contas vinculadas do FGTS em 10 de abril de 2014.   A Caixa Econômica Federal torna público que, em conformidade com a Lei nº 8.036, de 11 de maio de...
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09.04.2014 - Serviços de coleta de resíduos sofrem retenção previdenciária de 11% se houver cessão ou locação de mão de obra
Serviços de coleta de resíduos sofrem retenção previdenciária de 11% se houver cessão ou locação de mão de obra           Por meio da Solução de Consulta Cosit nº 18/2014, em fundamento, a Receita Federal do Brasil entendeu que os...
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09.04.2014 - Lei nº 12.964, de 08.04.2014 DOU de 09.04.2014
Lei nº 12.964, de 08.04.2014  DOU de 09.04.2014       Altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para dispor sobre multa por infração à legislação do trabalho doméstico, e dá outras providências.   A Presidenta da...
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10.04.2014 - Rendimentos Indiretos (Benefícios Indiretos)
Rendimentos Indiretos (Benefícios Indiretos)       Sumário 1. -  Introdução 2. -  Dispositivos do Regulamento do Imposto de Renda (Decreto n.º 3.000/1999) 3. - Tributação na fonte 4. - Contribuições Previdenciárias 5. - Tratamento dos rendimentos indiretos na apuração do...
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10.04.2014 - MP 627 representa novo marco para as normas tributárias
MP 627 representa novo marco para as normas tributárias A contabilidade brasileira passa por mudanças há pelo menos sete anos na tentativa de adaptar-se às Normas Internacionais de Contabilidade (em inglês, International Financial Reporting Standards, IFRS). Em 2007, com objetivo de aproximar a contabilidade brasileira aos padrões internacionais, a Lei...
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10.04.2014 - Receita vai apertar cerco às importações via web
Receita vai apertar cerco às importações via web Em janeiro e fevereiro deste ano, as compras de mercadorias feitas por brasileiros no exterior via internet e entregues pela via postal deram um salto da ordem de 40% sobre o ano passado, e alertaram a máquina de arrecadação do Fisco, que já prepara ações para atacar esse "nicho". O...
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