24.01.2014 - Fisco Autua Sem Perdão.
Valor de autuações do Fisco sobe 63,5% em 2013, para R$ 190 bilhões  24/01/2014 Valor de autos de infração lavrados no ano passado é novo recorde. Indústria foi a mais autuada em 2013, mas bancos tiveram maior alta.   A secretaria da Receita Federal informou nesta sexta-feira (24) que foram lançados créditos...
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10.01.2014 - Sem comprovar incapacidade permanente, operário não obtém indenização
  Sem comprovar incapacidade permanente, operário não obtém indenização Um trabalhador braçal acometido de problemas na coluna e afastado três anos do trabalho, recebendo benefício previdenciário, não conseguiu comprovar incapacidade permanente e por isso não receberá indenização por dano...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

14.01.2014 - Publicada a tabela de desconto previdenciário dos segurados empregado, doméstico e trabalhador avulso a contar de 1º.01.2014
Publicada a tabela de desconto previdenciário dos segurados empregado, doméstico e trabalhador avulso a contar de 1º.01.2014     Salário-de-contribuição (R$) Alíquota para fins de recolhimento ao INSS até 1.317,07 8% de 1.317,08 até 2.195,12 9% de 2.195,13 até...
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14.01.2014 - Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 1º de Janeiro de 2014
Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 1º de Janeiro de 2014   SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO (R$) Alíquota para fins de recolhimento ao INSS(%) até 1.317,07 8,00% de 1.317,08 até...
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13.01.2014 - Fazenda aprimora sistemática de obrigações tributárias nas operações do setor de combustíveis
Fazenda aprimora sistemática de obrigações tributárias nas operações do setor de combustíveis   Medida estabelece o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) como base de cálculo do ICMS nas operações com gasolina e dieselNovas normas entram em vigor nos meses de fevereiro e março de 2014O...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

10.01.2014 - Estabelecimentos Atacadistas e Varejistas - Conceitos da Legislação do IPI
Estabelecimentos Atacadistas e Varejistas - Conceitos da Legislação do IPI       1. Considerações 2. Definição do CNAE 3. Definição do RIPI/2010 3.1. Estabelecimento Atacadista 3.2. Estabelecimento Varejistas 4. Autonomia dos estabelecimentos 5. Equiparação industrial 6. Valor tributável...
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03.01.2014 - Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 8, de 30.12.2013 DOU de 02.01.2014
Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 8, de 30.12.2013DOU de 02.01.2014       Declara a forma de tributação das microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que prestem serviços de pintura predial,...
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03.01.2014 - Portaria MTE nº 2.072/2013 - DOU 1 de 03.01.2014
Portaria MTE nº 2.072/2013 - DOU 1 de 03.01.2014   As declarações deverão ser fornecidas por meio da Internet, mediante utilização do programa gerador de arquivos da Rais - GDRAIS2013. O prazo para entrega da Rais inicia-se em 20.01.2014 e se encerra no dia 21.03.2014.   É obrigatória a utilização de certificado...
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03.01.2014 - Ato Declaratório Executivo Codac nº 70, de 23.12.2013 - Ed. de 02.01.2014
Ato Declaratório Executivo Codac nº 70, de 23.12.2013 - Ed. de 02.01.2014       Divulga a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2014.   O Coordenador-Geral de Arrecadação e Cobrança Substituto, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 312 do Regimento...
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03.01.2014 - Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 7 de 27 de dezembro de 2013
Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 7de 27 de dezembro de 2013 DOU de 30.12.2013   Declara a forma de tributação das microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que exerçam atividades de usinagem, soldagem, tratamento e...
Área: Contabil | Tipo: Notícia