17.10.2013 - Salário menor pode ser fixado se empregado pedir redução de jornada
Salário menor pode ser fixado se empregado pedir redução de jornada Um médico que pediu redução da jornada de trabalho de oito para seis horas e teve o salário diminuído proporcionalmente pela empresa não receberá as diferenças que pretendia das verbas rescisórias, sob a alegação de que a...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

17.10.2013 - PI - Subvenção Econômica aos Produtores da Safra 2011/2012 de Cana-de-Açúcar e de Etanol - Transferência do Direito de Utilização Privada de Área Pública por Equipamentos Urbanos - Conversão da MP nº
  Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013 DOU de 10.10.2013   Autoriza o pagamento de subvenção econômica aos produtores da safra 2011/2012 de cana-de-açúcar e de etanol que especifica e o financiamento da renovação e implantação de canaviais com equalização da taxa de juros;...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

16.10.2013 - Reunião entre CFC e Receita sela acordo sobre dupla contabilidade
Reunião entre CFC e Receita sela acordo sobre dupla contabilidade O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Associação  Brasileira das Companhias Abertas (ABRASCA), o Instituto dos Auditores  Independentes do Brasil (IBRACON) e o Comitê de Pronunciamentos (CPC), após  reunião realizada nesta quinta-feira (3) com o secretário da...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

17.10.2013 - Emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e - Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - DAMDFE.
Portaria CAT nº 102, de 10.10.2013 DOE SP de 11.10.2013 Dispõe sobre a emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e, do Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - DAMDFE e dá outras providências. O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Ajuste...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

16.10.2013 - Normas Gerais do CPOM no Estado de SP
Normas Gerais do CPOM no Estado de SP   1. Considerações Iniciais Nesta matéria abordaremos os procedimentos aplicáveis aos Prestadores de Serviços de outros Municípios que prestem serviços sujeitos ao ISSQN, em São Paulo – SP. Sendo assim, é obrigatória a inscrição, em cadastro da Secretaria...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

09.10.2013 - Operações com energia elétrica - Recebimento de subvenções - Alteração do RICMS. (09/10/2013 08:39)
Decreto nº 59.581, de 08.10.2013 DOE SP de 09.10.2013 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS Geraldo Alckmin, Governador do Estado de...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

09.10.2013 - Retenção Previdenciária de 3,5% Conforme as Alterações da Lei 12.844/13
Retenção Previdenciária de 3,5% Conforme as Alterações da Lei 12.844/13      1. Introdução 2. Serviços Sujeitos à Retenção de 3,5% 3. Conceito de Cessão de Mão de Obra 4. Recolhimento do Valor Retido 5. Data de Recolhimento 6. Documento de Arrecadação 7....
Área: Trabalhista | Tipo: Artigo

09.10.2013 - Regime Especial de Banda Larga para Redes de Telecomunicações
  REPNBL - REDESRegime Especial de Banda Larga para Redes de Telecomunicações       Sumário1- Introdução2- Habilitação e Coabilitação2.1- Cancelamento da habilitação e da coabilitação2.2- Vedação ao Repnbl-Redes3- Beneficiária Do Repnbl-Redes4-...
Área: Contabil | Tipo: Artigo

04.10.2013 - Jornada de Trabalho - Considerações
Jornada de Trabalho - Considerações   1. Introdução 2. Jornada de Trabalho 3. Intervalos na Jornada de Trabalho 4. Não concessão de Intervalos 5. Variações de Horário na Jornada de Trabalho 6. Jornadas de Trabalho 7. Duração Especial de Trabalho 8. Regime de Tempo Parcial 9. Acordo de...
Área: Trabalhista | Tipo: Artigo

04.10.2013 - Resolução CC/FGTS nº 726, de 25.09.2013 DOU de 26.09.2013
Resolução CC/FGTS nº 726, de 25.09.2013  DOU de 26.09.2013             Autoriza o Agente Operador a representar o Conselho Curador do FGTS no grupo de órgãos e entidades que desenvolverão nova forma de registro dos eventos que geram direitos e obrigações trabalhistas,...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia