04.10.2013 - CUIDADOS COM SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO - NOVOS EMPREGADOS
Empresa de alimentos é condenada por exigir em seleção certidão de antecedentes criminais  A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de uma empresa, contra decisão que considerou discriminatória a exigência, em processo seletivo, de certidão negativa de antecedentes criminais. A empresa justificou a...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

04.10.2013 - DICAS IMPORTANTE - ALÍQUOTA DO IRPJ E ADCIONAL -
  Alíquota do IRPJ e adicional       Sumário     1. REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA 2. Lucro Real, Presumido ou Arbitrado Trimestral 3. Lucro Real Anual 4. Estimativa Mensal s/ Lucro Real Acumulado (suspensão/redução) 5. Estimativa Mensal sobre a Receita Bruta (art. 228 do...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

03.10.2013 - IN - 1399 APROVA LEIAUTE
Instrução Normativa RFB nº 1.399, de 26 de setembro de 2013DOU de 27.9.2013   Aprova o leiaute do arquivo de importação de dados para o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD-Dmed) para apresentação das informações relativas aos anos-calendário...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

04.10.2013 - ABERTURA DE FILIAM - COMO PROCEDER.
Abertura de Filial Considerações Gerais - 2013 Sumário 1- Introdução 2- Conceito 3- Função 4- Capital Social 5- Objeto Social 6- Quadro Societário 7- Procedimento 8- Proteção Ou Pesquisa Do Nome Empresarial 9- Certidão Simplificada 10- Abertura Que Depende De Aprovação...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

04.10.2013 - CARGA TRIBUTÁRIA - QUEM PAGA MAIS?
Carga tributária das microempresas tem diferença de até 85% entre os estados As diferentes fórmulas de cobrança de impostos e taxas incidentes sobre as micro e pequenas empresas provocam diferenças significativas entre os estados, apesar de serem protegidas pelo Simples Nacional, sistema tributário diferenciado, que beneficia pequenos...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

04.10.2013 - - URGENTE - Empresas estão obrigadas a ter duas contabilidades
Empresas estão obrigadas a ter duas contabilidades O Regime Tributário de Transição (RTT) foi instituído pela Lei nº 11.941/09 com o objetivo de neutralizar – para fins fiscais - os novos métodos e critérios contábeis introduzidos pela Lei nº 11.638/07, editada visando harmonizar a contabilidade brasileira aos padrões...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

03.10.2013 - O primeiro passo para mudar o Simples
O primeiro passo para mudar o Simples Unidos em torno de um objetivo único: o de ampliar, aperfeiçoar e tornar mais justo o Simples Nacional, regime diferenciado de tributação de micro e pequenas empresas, que já alcançou quase 8 milhões de contribuintes desde sua criação, há seis anos. Foi com este tom que uma plateia de 700...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

03.10.2013 - QUEM MANDA OU DESMANDA NA RECEITA FEDERAL?
Quem manda (ou desmanda) na Receita Federal ? O Crescimento econômico é bastante sensível ao humor das autoridades tributárias. Desde a elaboração das leis acerca dos tributos - que no Brasil é, na prática, uma iniciativa do Poder Executivo -, até a interpretação das leis existentes - por meio de normas complementares...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

04.10.2013 - SAÍDA DE PRODUTOS PRONTOS- ICMS
No estado de São Paulo, os produtos sairão com alíquota de ICMS de 12% nos termos do artigo 54, XII do RICMS/SP, pois esta alíquota é aplicável no fornecimento de refeições por qualquer estabelecimento: Artigo 54 - Aplica-se a alíquota de 12% (doze por cento) nas operações ou prestações...
Área: Fiscal | Tipo: Artigo

20.09.2013 - Portaria CAT 97, de 17-09-2013
Portaria CAT 97, de 17-09-2013 (DOE 18-09-2013) Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de limpeza, a que se refere o artigo 313-L do Regulamento do ICMS. O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-03- 1989, e nos artigos 41, 313-K e 313-L do Regulamento do Imposto sobre...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia