20.09.2013 - Portaria CAT 98, de 18-09-2013
Portaria CAT 98, de 18-09-2013 (DOE 19-09-2013) Altera a Portaria CAT-64/13, de 28-6-2013, que dispõe sobre os procedimentos que devem ser observados na aplicação da alíquota de 4% nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior. O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto na...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

27.08.2013 - Supressão das Horas Extras
Supressão das Horas Extras 1. Trabalho Normal – Duração 2. Prorrogação de Horas3. Supressão de Horas Extras3.1. Exemplo4. Jurisprudência 1. Trabalho Normal – Duração Desde 05/10/88, data da promulgação da CF/88, a duração normal do trabalho não deve ultrapassar a 8h diárias e 44...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

26.08.2013 - Contabilidade destrutiva.
Contabilidade destrutiva. O regime de metas de superávit primário foi um avanço para a gestão governamental brasileira. Contribuiu para impor um princípio fundamental no trato do dinheiro público que é a responsabilidade fiscal. Foi determinante para melhorar a confiança dos investidores no País, o controle da Dívida...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

26.08.2013 - GFIP sem movimento 2013 - Considerações
GFIP sem movimento 2013 - Considerações 1. Introdução 2. Ausência de Fato Gerador (Sem Movimento) 3. Código da GFIP sem movimento 4. Transmissão do Arquivo 5. Exemplo conforme Manual da GEFIP 8.4 6. Devem apresentar GFIP com o indicativo de ausência de fato gerador 7. Prazo de entrega da GFIP 8. GFIP 13º...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

26.08.2013 - EFD-Contribuições - Alterações na Instrução Normativa RFB nº 1.252/12
EFD-Contribuições - Alterações na Instrução Normativa RFB nº 1.252/12   Com o advento da Instrução Normativa RFB nº 1.387/13, publicada no DOU 22/08/2013, a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 01/03/2012, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital da...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

23.08.2013 - e-CAC: Consulta Análise Preliminar PER/DCOMP - Autorregularização
e-CAC: Consulta Análise Preliminar PER/DCOMP - Autorregularização.   Ato Declaratório Executivo Corec nº 4, de 19 de agosto de 2013   DOU de 20.8.2013   Dispõe sobre a inclusão de novo serviço no e-CAC. A COORDENADORA ESPECIAL DE RESSARCIMENTO, COMPENSAÇÃO E...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

26.08.2013 - MP 609 - 2013 CONVERTIDA EM LEI.
Atenção à MP 609/2013 - Redução a zero do PIS e da COFINS para produtos da cesta básica  11/03/2013 A Medida Provisória nº 609/2013 reduziu a zero, a partir de 08 de março de 2013, as alíquotas do PIS/PASEP, da COFINS, do PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação incidentes sobre a...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

14.08.2013 - Edital CAIXA nº 8, de 2013 DOU 3 de 09.08.2013
Edital CAIXA nº 8, de 2013  DOU 3 de 09.08.2013   A Caixa Econômica Federal torna público que, em conformidade com a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, com redação dada pela Lei nº 9.964, de 10.04.2000 e com a Lei Complementar nº 110, de 29.06.2001, foi baixado Edital Eletrônico do FGTS, com validade para o período de...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

14.08.2013 - Empregado dispensado por justa causa não receberá férias proporcionais
Empregado dispensado por justa causa não receberá férias proporcionais. Com o entendimento que o empregado dispensado por justa causa não tem direito ao recebimento de férias proporcionais, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) que condenou a empresa ao...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

14.08.2013 - Prática contábil ajuda lucro de empresas.
Prática contábil ajuda lucro de empresas. As empresas que adotaram a prática de contabilidade de hedge conseguiram diminuir o impacto da alta do dólar em seus resultados do segundo trimestre de 2013. Entre as companhias que optaram pelo recurso estão Braskem e Petrobrás. Já Vale e Marfrig, que preferiram não adotar a prática, tiveram...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia