25.07.2019 - Extinção de setor não afasta direito de membro da Cipa à estabilidade
Extinção de setor não afasta direito de membro da Cipa à estabilidadeO encerramento das atividades de apenas um setor não se equipara ao fechamento do estabelecimento.A Radicifibras Indústria e Comércio Ltda., de São José dos Campos (SP), foi condenada pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao pagamento de...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

25.07.2019 - FGTS e PIS/PASEP - Saque Certo: Direito do Trabalhador
FGTS e PIS/PASEP - Saque Certo: Direito do TrabalhadorSaiba como acessar seus direitosO Saque Certo é um conjunto de medidas que dá mais opções para o trabalhador sacar seu dinheiro que está no FGTS e no PIS/PASEP. Desse modo, ele ganha mais liberdade para decidir como usar recursos que já são seus por direito.- O saque imediato atinge 96...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

25.07.2019 - Projeto eleva tributação sobre tabaco para financiar ações de combate ao fumo
Projeto eleva tributação sobre tabaco para financiar ações de combate ao fumoEstá pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) um projeto de lei que institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

25.07.2019 - Receita Federal lança vídeo sobre o processo de reestruturação do órgão
Receita Federal lança vídeo sobre o processo de reestruturação do órgãoA Receita Federal vem trabalhando em um processo de readequação de sua estrutura com o objetivo de permitir maior inovação, incrementar a sua produtividade e melhorar a prestação de serviços para a sociedade.A...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

24.07.2019 - Primeira Seção define abrangência de tese sobre direito à compensação tributária
Primeira Seção define abrangência de tese sobre direito à compensação tributária​​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu a abrangência da tese fixada em 2009 no Tema 118 dos recursos repetitivos.O colegiado estabeleceu duas premissas para delimitar o entendimento:(a) tratando-se de...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

25.07.2019 - Bloqueio de bens da Construtora OAS deverá ser decidido pelo juízo universal da falência
Bloqueio de bens da Construtora OAS deverá ser decidido pelo juízo universal da falência​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, deferiu parcialmente, nesta quarta-feira (24), duas liminares em conflito de competência para suspender os atos de constrição de patrimônio praticados...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

25.07.2019 - O controle da constituição da provisão de perda de estoques não deve ser efetuado no e-Lalur e no e-Lacs
O controle da constituição da provisão de perda de estoques não deve ser efetuado no e-Lalur e no e-LacsNão há previsão legal para que o controle decorrente da constituição da provisão para perda de estoques prevista nos arts. 8° e 9° da Lei n° 10.753, de 2003, seja efetuado no e- Lalur, bem como no e-Lacs, devendo...
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24.07.2019 - Ação da Secretaria da Fazenda e Planejamento orienta contribuintes de Campos do Jordão
A Secretaria da Fazenda e Planejamento realiza nesta quarta-feira (24) visitas de orientação para cerca de 140 empresas em Campos do Jordão. A ação conta com a participação de 38 agentes fiscais de rendas da Delegacia Regional em Taubaté (DRT-3) e deve durar o dia todo, podendo se estender durante os próximos dias.   Os...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

24.07.2019 - Santos recebe Audiência Pública do PPA e da LOA nesta quinta-feira (25)
O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento, realizará nesta quinta-feira (25), às 10 horas, na Cadeia Velha, a oitava Audiência Pública sobre o Plano Plurianual - PPA 2020/2023 e a Lei Orçamentária Anual - LOA 2020.  Os debates acontecerão nas 16 Regiões Administrativas do Estado de...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

24.07.2019 - ICMS/SP - Prefeituras recebem R$ 428 milhões no terceiro repasse de ICMS
ICMS/SP - Prefeituras recebem R$ 428 milhões no terceiro repasse de ICMSO governo do Estado de São Paulo transfere nesta terça-feira (23) R$ 428,71 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 15 a 19 de julho. Os...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia