24.07.2019 - Carf analisa a tributação pelo IRPF das quantias recebidas em escrow account
Carf analisa a tributação pelo IRPF das quantias recebidas em escrow accountNesta semana, trataremos da tributação pelo Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre os ganhos de capital decorrentes de quantias recebidas em contas de escrow account.O escrow account decorre de uma prática negocial com origem em países de common law, pela qual um...
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24.07.2019 - Governo anuncia o novo FGTS e a liberação do PIS/PASEP
Governo anuncia o novo FGTS e a liberação do PIS/PASEPO secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, e o secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, detalharão as medidas à imprensaO ministro da Economia, Paulo Guedes, participa nesta quarta-feira (24), às 16h00, de cerimônia de lançamento do novo FGTS e...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

24.07.2019 - Comitê de simplificação de registro de empresas tem nova regulamentação
Comitê de simplificação de registro de empresas tem nova regulamentaçãoO texto revoga duas outras regulamentações do assuntoO Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 23, publica um novo decreto sobre o Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

24.07.2019 - Especialistas de diversas áreas do direito vão debater os reflexos da MP da liberdade econômica no STJ
Especialistas de diversas áreas do direito vão debater os reflexos da MP da liberdade econômica no STJEspecialistas de diversas áreas do direito vão debater os reflexos da Medida Provisória 881/2019 durante o seminário Declaração de Direitos de Liberdade Econômica - Debates sobre a MP 881, no Superior Tribunal de Justiça...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

23.07.2019 - Prefeituras recebem R$ 428 milhões no terceiro repasse de ICMS
O governo do Estado de São Paulo transfere nesta terça-feira (23) R$ 428,71 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 15 a 19 de julho. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

23.07.2019 - Registro recebe Audiência Pública do PPA e da LOA nesta quarta-feira (24)
O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento, realizará nesta quarta-feira (24), às 10 horas, no Auditório do CONSAÚDE / HRLB, em Pariquera-Açu, a sétima Audiência Pública sobre o Plano Plurianual - PPA 2020/2023 e a Lei Orçamentária Anual - LOA 2020.  Os...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

23.07.2019 - ICMS/AM - Aviso aos contribuintes obrigados à EFD
ICMS/AM - Aviso aos contribuintes obrigados à EFDAvisamos aos Contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS/IPI que a partir de 01/08/2019 será implementado conjunto de REGRAS DE VALIDAÇÃO DA EFD, voltado para a apuração do ICMS dos Contribuintes que possuem mais de um estabelecimento e que estão obrigados a...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

23.07.2019 - Condições precárias de trabalho justificam indenização a maquinista
Condições precárias de trabalho justificam indenização a maquinistaO empregado trabalhava em regime de monocondução e não tinha banheiro nem ambiente adequado para alimentação e repouso.A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a MRS Logística S.A. a pagar indenização a um maquinista que...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

23.07.2019 - Proposta reduz multa paga por comprador de imóvel em caso de distrato ou inadimplência
Proposta reduz multa paga por comprador de imóvel em caso de distrato ou inadimplênciaO Projeto de Lei 3049/19 reduz a multa aplicada pela incorporadora ao comprador de imóvel em caso de distrato ou inadimplência. Pelo texto, a multa convencional cairá de 25% para 10% do montante já pago pelo comprador. O projeto altera a Lei do Condomínio...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

23.07.2019 - Duas medidas provisórias do governo Bolsonaro perdem a validade nesta semana
Duas medidas provisórias do governo Bolsonaro perdem a validade nesta semanaA medida provisória que muda a cobrança de quatro impostos na compra de passagens aéreas por órgãos públicos federais feita com cartão corporativo perde a validade nesta terça-feira (23). A MP 877/19 estava em vigor desde março.Também editada em...
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