23.07.2019 - Projeto propõe agilizar recuperação judicial e falência de microempresas
Projeto propõe agilizar recuperação judicial e falência de microempresasA melhoria das condições para micro e pequenas empresas (MPEs) entrarem com pedido de recuperação judicial é o objetivo de projeto (PL 4.108/2019) do senador Ângelo Coronel (PSD-BA). Segundo o senador, o objetivo é agilizar o processo e diminuir a...
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23.07.2019 - Crédito trabalhista reconhecido após pedido de recuperação entra no quadro geral de credores
Crédito trabalhista reconhecido após pedido de recuperação entra no quadro geral de credoresA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o crédito oriundo de condenação trabalhista imposta após o pedido de recuperação judicial da empresa deve ser inscrito no quadro geral de credores, como...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

22.07.2019 - ICMS/PR - Estados do Sul se unem para equalizar benefícios fiscais
ICMS/PR - Estados do Sul se unem para equalizar benefícios fiscaisDiretores e auditores fiscais da Receita Estadual dos três Estados do Sul - Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul - estudam documento para uniformizar os benefícios fiscais concedidos a determinados segmentos e, com isso, diminuir eventuais perdas de receita na arrecadação de...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

22.07.2019 - ICMS/SP - Mais de 140 empresas não foram encontradas pela operação Saideira
ICMS/SP - Mais de 140 empresas não foram encontradas pela operação SaideiraA primeira etapa da operação Saideira da Secretaria da Fazenda e Planejamento fiscalizou 452 contribuintes que comercializavam bebidas quentes no Estado de São Paulo e não pagaram cerca de R$ 130 milhões em ICMS correspondente. Desse total, 146 estabelecimentos...
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22.07.2019 - Receita Federal libera ajuste de Guia da Previdência Social (GPS) pelo Portal e-CAC para Pessoa Jurídica
Receita Federal libera ajuste de Guia da Previdência Social (GPS) pelo Portal e-CAC para Pessoa JurídicaA funcionalidade foi implantada em 12/7/2019 no Portal e-CACFoi implantada em 12/7/2019, no Portal e-CAC, a funcionalidade que permite a retificação de Guia da Previdência Social (GPS) de códigos de pagamento da série 2000 para contribuintes Pessoa...
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22.07.2019 - Vendedor de pneus desempregado tem reconhecido direito à justiça gratuita
Vendedor de pneus desempregado tem reconhecido direito à justiça gratuitaEle conseguiu demonstrar a insuficiência de recursos exigida pela Reforma TrabalhistaA Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a um vendedor externo o direito aos benefícios da justiça gratuita e à isenção do recolhimento das custas na...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

22.07.2019 - Proposta corta pela metade IRPJ e CSLL de micro e pequeno empresa com mais empregados
Proposta corta pela metade IRPJ e CSLL de micro e pequeno empresa com mais empregadosO Projeto de Lei Complementar 97/19 reduz pela metade o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devidos por micro e pequenas empresas que contratarem mais empregados. A proposta, do deputado Pinheirinho (PP-MG), tramita na...
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22.07.2019 - Nova regra para votação de MPs será promulgada em agosto
Nova regra para votação de MPs será promulgada em agostoO Congresso Nacional deve promulgar no início de agosto a proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as regras e prazos de tramitação de medidas provisórias (MPs).Aprovadas pelos senadores em 12 de junho, depois de oito anos de tramitação no...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

22.07.2019 - Cabe multa cominatória em ação de fornecimento de dados para identificar ofensor virtual, decide Quarta Turma
Cabe multa cominatória em ação de fornecimento de dados para identificar ofensor virtual, decide Quarta Turma​Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível a imposição de multa cominatória no âmbito de ação cautelar, quando se pretende o fornecimento de dados para...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

19.07.2019 - Secretaria desmente boatos sobre a Nova Previdência
Secretaria desmente boatos sobre a Nova PrevidênciaInformações falsas estão circulando em aplicativos de mensagemA Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia alerta a população sobre mensagens falsas que estão circulando por aplicativos de mensagens. Uma delas diz que a Proposta de Emenda à...
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