18.07.2019 - ICMS/PA - Emissão de NF-e por produtores rurais
ICMS/PA - Emissão de NF-e por produtores ruraisProdutores rurais com inscrição estadual na Secretaria da Fazenda do Pará, Sefa, estão habilitados, automaticamente, a emitir Nota Fiscal eletrônica, NF-e. De acordo com as orientações da Coordenação de Cadastro da Sefa, a partir do momento em que o produtor rural passa a emitir a...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

18.07.2019 - Justiça do Trabalho homologa acordo em favor das vítimas de Brumadinho e de seus familiares
Justiça do Trabalho homologa acordo em favor das vítimas de Brumadinho e de seus familiaresOs parentes de primeiro grau das vítimas receberão R$ 700 mil.A Justiça do Trabalho homologou na segunda-feira (15), na 5ª Vara do Trabalho de Betim (MG), um acordo histórico entre a mineradora Vale e o Ministério Público do Trabalho (MPT) em...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

18.07.2019 - Empresa não pode adiar início da amortização de ágio, diz Receita
Empresa não pode adiar início da amortização de ágio, diz ReceitaNão é possível postergar a amortização de ágio, que deve ser feita logo após incorporação, fusão ou cisão e finalizada em, no máximo, cinco anos. A orientação está fixada na...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

18.07.2019 - Nota de esclarecimento: PEC 108/2019
Nota de esclarecimento: PEC 108/2019A Proposta de Emenda à Constituição 108/2019, que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos de profissões regulamentadas, promove mudanças no modelo institucional dessas entidades, atualmente constituídas sob a forma de autarquias especiais, consoante definição do Supremo Tribunal...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

18.07.2019 - Governo quer reduzir alíquota do IR para máximo de 25%, diz Bolsonaro
Governo quer reduzir alíquota do IR para máximo de 25%, diz BolsonaroPresidente falou também sobre novas regras para saques do FGTSO presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (17) que o governo vai trabalhar por uma reforma tributária mexendo apenas em impostos federais, com perspectiva de redução da carga tributária ao longo dos anos. Uma das...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

18.07.2019 - Valores investidos em CDB se submetem aos efeitos da falência do banco
Valores investidos em CDB se submetem aos efeitos da falência do bancoPor unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de uma empresa por entender que os créditos de sua titularidade - representativos de valores investidos em Certificados de Depósito Bancário (CDB) - se submetem aos efeitos da...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

18.07.2019 - A interrupção do desembaraço aduaneiro com exigência de tributos - STF
A interrupção do desembaraço aduaneiro com exigência de tributos - STFA questão da retenção de mercadorias importadas, através da interrupção do despacho aduaneiro para reclassificação fiscal ou outras razões, com objetivo único de assegurar pagamento de tributos, tem causado muitos dissabores aos...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

17.07.2019 - Bauru recebe Audiência Pública do PPA e da LOA nesta quinta-feira (18)
O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento, realizará nesta quinta-feira (18), às 10 horas, no Auditório do Departamento de Estradas e Rodagem (DER) a quina Audiência Pública sobre o Plano Plurianual - PPA 2020/2023 e a Lei Orçamentária Anual - LOA 2020.  Os debates acontecerão nas 16...
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17.07.2019 - ICMS/MS - Contribuinte pode parcelar dívidas do IPVA em até 10 vezes
ICMS/MS - Contribuinte pode parcelar dívidas do IPVA em até 10 vezesCampo Grande (MS) - Os contribuintes sul-mato-grossenses que estão em atraso com o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) tem chance de se regularizar, com o benefício do parcelamento. Conforme a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) é possível...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

17.07.2019 - ICMS/MS - Varejistas devem emitir somente Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica a partir de 1° de outubro
ICMS/MS - Varejistas devem emitir somente Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica a partir de 1° de outubroCampo Grande (MS) - Os comerciantes varejistas de Mato Grosso do Sul têm até 30 de setembro para providenciar o credenciamento na Nota Fiscal Eletrônica (NFC-e) e encaminhar seus equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECFs) Blindados - impressoras fiscais do...
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