15.07.2019 - Adiamento da entrada em produção do “3° Grupo” na EFD-REINF - Publicação em breve
Adiamento da entrada em produção do “3° Grupo” na EFD-REINF - Publicação em breveSerá adiada a data de entrada em produção da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) do 3° Grupo, que engloba, em sua maioria, as empresas do Simples Nacional.A...
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15.07.2019 - Pequenos negócios têm até hoje (15) para retornar ao Simples Nacional
Pequenos negócios têm até hoje (15) para retornar ao Simples NacionalA orientação consta da Resolução n° 146, do Comitê Gestor do Simples NacionalO prazo para que as micro e pequenas empresas (MPE) excluídas do Simples Nacional solicitem retorno ao sistema termina nesta segunda-feira (15). A orientação consta da...
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15.07.2019 - Para Quarta Turma, violação da boa-fé afasta proteção legal do bem de família
Para Quarta Turma, violação da boa-fé afasta proteção legal do bem de famíliaA Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso das proprietárias de um apartamento que invocavam a impenhorabilidade do bem de família dado em garantia de empréstimo para empresa pertencente a uma das donas do...
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12.07.2019 - ICMS/PB - Contribuinte do ICMS da Paraíba, a SEFAZ comunica que o contribuinte que ainda não efetuou o credenciamento no DT-e terá até o dia 09 de agosto de 2019 para realizar tal credenciamento
ICMS/PB - Contribuinte do ICMS da Paraíba, a SEFAZ comunica que o contribuinte que ainda não efetuou o credenciamento no DT-e terá até o dia 09 de agosto de 2019 para realizar tal credenciamentoSenhores Contribuintes e Contadores, Em obediência ao estabelecido na Portaria 00269/2017/GSER, com alterações incluídas pela Portaria n°...
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12.07.2019 - Deferida indenização a espólio de ajudante que descobriu câncer 35 anos após dispensa
Deferida indenização a espólio de ajudante que descobriu câncer 35 anos após dispensaDoença decorreu da aspiração de amianto no trabalho.A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou para R$ 600 mil a condenação da Eternit S.A. por danos morais e materiais, em razão da morte de ex-empregado, 37 anos...
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12.07.2019 - MPs de auxílio a Brumadinho perdem validade, mas recursos estão liberados
MPs de auxílio a Brumadinho perdem validade, mas recursos estão liberadosDuas medidas provisórias que criaram auxílio emergencial para atender vítimas da tragédia de Brumadinho (MG) perderam a validade esta semana. As MPs 874 e 875 de 2019, publicadas em março, criaram um auxílio de R$ 600 para atender beneficiários de três...
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12.07.2019 - Aprovada MP da Liberdade Econômica, com regras trabalhistas e fim do eSocial
Aprovada MP da Liberdade Econômica, com regras trabalhistas e fim do eSocialO texto estabelece garantias para o livre mercado e prevê imunidade burocrática para startupsA comissão mista que analisa a medida provisória (MP) 881/2019 aprovou nesta quinta-feira (11) o relatório do deputado Jeronimo Goergen (PP-RS). O texto estabelece garantias para o livre...
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12.07.2019 - Receita altera obrigatoriedade relativas às informações sobre criptoativos
Receita altera obrigatoriedade relativas às informações sobre criptoativosFiscalizaçãoA prestação de algumas informações relativas a dados cadastrais foi prorrogada para janeiro de 2020Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB n° 1.899, que trata da obrigatoriedade de...
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12.07.2019 - Até encerramento da liquidação, sociedade falida tem legitimidade para agir em juízo
Até encerramento da liquidação, sociedade falida tem legitimidade para agir em juízoPor maioria, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de uma sociedade falida, reconhecendo que, no caso concreto, ela possui legitimidade ativa para ajuizar demanda em defesa da posse de bens. Para o colegiado, a empresa não...
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12.07.2019 - Exportador de serviços se beneficia da alíquota zero do IR sobre pagamentos de comissões no exterior
Exportador de serviços se beneficia da alíquota zero do IR sobre pagamentos de comissões no exteriorFoi publicado o Decreto n° 9.904/2019, de 8 de julho de 2019, alterando o decreto n° 6.761, de 5 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a aplicação da redução para zero da alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre...
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