10.07.2019 - Tribunal passa a receber documentos administrativos em meio digital
Tribunal passa a receber documentos administrativos em meio digitalA partir da próxima segunda-feira (15), será possível encaminhar documentos administrativos de forma eletrônica ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que vai reduzir a entrada de documentos em papel e garantir mais celeridade aos procedimentos. Com o lançamento do módulo de...
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10.07.2019 - Falta de previsão em regulamento não impede que entidade de previdência privada cobre reserva matemática adicional
Falta de previsão em regulamento não impede que entidade de previdência privada cobre reserva matemática adicionalA falta de previsão expressa no regulamento vigente à época da aposentadoria não impede que as entidades fechadas de previdência complementar cobrem reserva matemática adicional do assistido, com o objetivo de manter...
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10.07.2019 - Exportador de serviços passa a usufruir da alíquota zero do IR sobre pagamentos no exterior
Exportador de serviços passa a usufruir da alíquota zero do IR sobre pagamentos no exteriorCom a publicação do Decreto n° 9.904/2019, nesta terça-feira (8/7), cerca de 12 mil exportadores de serviços podem usufruir da alíquota zero do Imposto de Renda (IR). O benefício incide sobre pagamentos realizados para fins de...
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10.07.2019 - Erro comprovado no preenchimento de restituição deve ser reavaliado, diz Carf
Erro comprovado no preenchimento de restituição deve ser reavaliado, diz CarfComprovado o erro material no preenchimento do Pedido de Restituição e Declaração de Compensação (PER/DCOMP), o processo deve ser remetido à unidade de origem para verificar a consistência do crédito. O entendimento foi firmado pela 1ª Turma...
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10.07.2019 - A responsabilidade tributária de grupos econômicos de fato
A responsabilidade tributária de grupos econômicos de fatoA coluna de hoje pretende abordar um tema bastante espinhoso e cuja discussão, embora recorrente no âmbito da 3ª Seção do Carf, também é alvo de calorosos debates nas demais seções daquele tribunal administrativo. Trata-se da discussão acerca do conceito de...
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10.07.2019 - Sistema CFC/CRCs acompanha leitura do relatório da MP da Liberdade Econômica
Sistema CFC/CRCs acompanha leitura do relatório da MP da Liberdade EconômicaO relatório da comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 881, chamada de MP da Liberdade Econômica, deverá ser votado na próxima quinta-feira (11), em reunião prevista para as 10 horas. Na tarde desta terça-feira (9), o relator do projeto de lei...
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10.07.2019 - Davi anuncia apresentação da PEC da Reforma Tributária
Davi anuncia apresentação da PEC da Reforma TributáriaFoi apresentada nesta terça-feira (9), no Senado, a proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre a reforma tributária. A PEC 110/2019 é uma iniciativa de líderes partidários e tem como primeiro signatário o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, apoiado por...
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10.07.2019 - Comissão da reforma tributária começa a funcionar nesta quarta-feira
Comissão da reforma tributária começa a funcionar nesta quarta-feiraO presidente da Câmara, Rodrigo Maia, convocou para esta quarta-feira (10) reunião de instalação da comissão especial que vai analisar a reforma tributária (PEC 45/19). O ato foi lido nesta terça-feira (9) no Plenário da Câmara pela deputada...
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04.07.2019 - ICMS/SC - IPVA 2019: parcelamento em três vezes sem juros termina no dia 10 de julho
ICMS/SC - IPVA 2019: parcelamento em três vezes sem juros termina no dia 10 de julhoProprietários de veículos com placas que terminam em 7, que optarem por pagar o IPVA em três vezes sem juros, devem quitar a primeira parcela até a próxima quarta-feira, 10 de julho. As demais parcelas têm vencimento no dia 10 dos meses seguintes, neste caso, agosto e...
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04.07.2019 - Gerente-geral recebe horas extras após a sexta hora com base em PCS anterior
Gerente-geral recebe horas extras após a sexta hora com base em PCS anteriorMudança de jornada para oito horas configurou alteração contratual lesiva.A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um gerente-geral de agência tem direito a receber horas extras da Caixa Econômica Federal (CEF) após a sexta hora de trabalho, porque a...
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