03.07.2019 - Empresa de alimentos é condenada por fixar horário para uso de banheiro
Empresa de alimentos é condenada por fixar horário para uso de banheiroO empregado só podia ir ao banheiro em horários pré-fixados.Um ajudante de produção da Seara Alimentos em Forquilha (SC) conseguiu, em recurso de revista julgado pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o reconhecimento do direito ao pagamento de...
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03.07.2019 - Lide simulada e coação motivam anulação de sentença que homologou acordo
Lide simulada e coação motivam anulação de sentença que homologou acordoEmpresa propôs reclamação trabalhista em nome do empregado.Por considerar que houve lide simulada e vício de consentimento (coação) no acordo entre um motorista e a empresa Carlos Donizeti Galerani-ME, a Subseção II Especializada em...
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03.07.2019 - Conheça mais sobre o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED)
Conheça mais sobre o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED)Saiba a utilidade, benefícios, e diferença entre os tipos de Sped e veja como realizar o processo de forma correta.Por se tratar da principal obrigação acessória para o cumprimento da legislação fiscal e contábil, é fundamental que o gestor...
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03.07.2019 - Receita: SCP e Sócia Ostensiva - Impossibilidade de Compensação de Tributos
Receita: SCP e Sócia Ostensiva - Impossibilidade de Compensação de TributosA Receita Federal, por meio da Cosit - Coordenação Geral de Tributação da RFB ao responder consulta de contribuinte decidiu que “os tributos incidentes nas operações próprias do sócio ostensivo devem ser apurados separadamente dos tributos...
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03.07.2019 - Publicada a Resolução CGSN n° 146, de 26 de junho de 2019 - Retorno ao Simples Nacional com efeito a partir de 01.01.2018
Publicada a Resolução CGSN n° 146, de 26 de junho de 2019 - Retorno ao Simples Nacional com efeito a partir de 01.01.2018Foi publicada em 03 de julho de 2019 a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) n° 146, de 26 de junho de 2019, que regulamentou a possibilidade de as empresas excluídas do Simples Nacional em 1° de janeiro de...
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03.07.2019 - SPE divulga estudo sobre o impacto potencial da MP da Liberdade Econômica
SPE divulga estudo sobre o impacto potencial da MP da Liberdade EconômicaLiberdade EconômicaAnálise destaca que efeito potencial da MP é de 7% no PIB per capita e 4% no emprego em um período de 10 a 15 anosA Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia (SPE/ME) publicou nesta quarta-feira (3/7) um estudo sobre o impacto potencial...
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03.07.2019 - Receita confirma dedutibilidade das despesas com bonificações comerciais
Receita confirma dedutibilidade das despesas com bonificações comerciaisO art. 47 da Lei n° 4.506, de 1964 (matriz legal do art. 311 do RIR/2018) condiciona a dedução de despesa na formação do resultado tributável à demonstração de que seja necessária e usual (ou normal), nos seguintes termos:“Art. 47 -...
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03.07.2019 - Lançar e não multar: uma leitura do artigo 142 do CTN
Lançar e não multar: uma leitura do artigo 142 do CTNO lançamento ex officio de tributo não se confunde com a imposição de penalidades. O tributo nasce de um fato jurídico lícito, a penalidade de um fato jurídico ilícito: tem regimes e naturezas jurídicas distintas e inconfundíveis.Entretanto, no Brasil a...
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03.07.2019 - Receita apresenta nova versão do leiaute e do manual de preenchimento do Livro Caixa Digital do Produtor Rural
Receita apresenta nova versão do leiaute e do manual de preenchimento do Livro Caixa Digital do Produtor RuralLivro Caixa Digital do Produtor RuralAs orientações gerais sobre o LCDPR já estão disponíveis no site da RFBA Receita Federal publicou na sexta-feira, 28 de junho, o Ato Declaratório Executivo da Coordenação-Geral de...
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03.07.2019 - Novo Thumbprint do certificado da produção restrita (testes)
Novo Thumbprint do certificado da produção restrita (testes) Atenção entidades declarantes da e-financeira. Foi atualizado o certificado da produção restrita. Segue novo thumbprint:2c46f338874f5f3158374f75dc34df078d08ee0eFonte: Portal do SPED
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