02.07.2019 - ICMS/PA - Bilhete de passagem eletrônico passa a ser obrigatório
ICMS/PA - Bilhete de passagem eletrônico passa a ser obrigatórioA partir de hoje, 1° de julho de 2019, passa a ser obrigatório o uso do Bilhete de Passagem Eletrônico, BP-e, pelas empresas de transporte intermunicipal e interestadual rodoviário, aquaviário e ferroviário. Os bilhetes manuais deixam de ter validade.O Bilhete eletrônico...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

02.07.2019 - Depósito recursal feito em desacordo com a Reforma Trabalhista é validado
Depósito recursal feito em desacordo com a Reforma Trabalhista é validadoO uso da GFIP foi aceito porque a finalidade do depósito foi cumprida.A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a deserção do recurso ordinário do Condomínio Operacional do Shopping Só Marcas Outlet. O depósito recursal foi feito mediante Guia de...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

02.07.2019 - Campanha da Justiça do Trabalho vai mostrar a importância da prevenção de acidentes de trabalho
Campanha da Justiça do Trabalho vai mostrar a importância da prevenção de acidentes de trabalhoO Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), vão lançar, nesta terça-feira (2), a campanha “25 motivos para prevenir acidentes de trabalho:...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

02.07.2019 - Apuração de créditos de PIS e Cofins sobre despesas com tratamento ambiental
Apuração de créditos de PIS e Cofins sobre despesas com tratamento ambientalDesde a criação da sistemática não cumulativa do PIS e da Cofins, dúvidas surgiram quanto aos tipos de despesas que podem gerar créditos passíveis de utilização para fins de desconto do valor das mesmas contribuições a pagar....
Área: Contabil | Tipo: Notícia

02.07.2019 - Abertura de via alternativa leva turma a negar reintegração de servidão de passagem extinta
Abertura de via alternativa leva turma a negar reintegração de servidão de passagem extintaA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que negou pedido de reintegração de posse de servidão de passagem no qual os autores alegaram que o comprador de...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

02.07.2019 - Sentença exclui PIS/Cofins da base do PIS/Cofins, bem como o ICMS/ST e ICMS da NF
Sentença exclui PIS/Cofins da base do PIS/Cofins, bem como o ICMS/ST e ICMS da NFEm uma sentença proferida pela Justiça Federal de São Paulo, o juiz decidiu que o PIS/Cofins deve ser excluído da sua própria base, além do ICMS destacado na NF e ICMS/ST.O juiz Paulo Cezar Duran da 10ª Vara Federal de São Paulo no Mandado De...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

01.07.2019 - Lei de Combate às Fraudes é apresentada ao Conselho Nacional de Previdência
Lei de Combate às Fraudes é apresentada ao Conselho Nacional de PrevidênciaGestãoReunião do CNP foi realizada na manhã desta quinta-feira (27/6) em Brasilia/DFDetalhes da Lei de Combate às Fraudes Previdenciárias Lei 13.846/2019 foram apresentados durante reunião do Conselho Nacional de Previdência (CNP), na manhã desta...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

01.07.2019 - Anulada multa aplicada a hospital que não conseguiu contratar empregados com deficiência
Anulada multa aplicada a hospital que não conseguiu contratar empregados com deficiênciaO estabelecimento chegou a promover campanhas visando ao preenchimento da cota prevista em lei.A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou a multa aplicada pela fiscalização do trabalho ao Hospital Santa Júlia Ltda., de Manaus (AM), por descumprimento do percentual...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

01.07.2019 - Empresa faz acordo no TST para pagar indenização com brinquedos
Empresa faz acordo no TST para pagar indenização com brinquedos140 escolas e creches em Sergipe receberão brinquedos no valor total de R$ 517 mil.O ministro Cláudio Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho, homologou acordo entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Starcom Nordeste Comércio e Indústria de Brinquedos Ltda.,...
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01.07.2019 - Aprovados leiaute 1.1 e manual de preenchimento do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR)
Aprovados leiaute 1.1 e manual de preenchimento do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR)O assunto é importante para os contadores que trabalham na área da contabilidade do setor ruralPor Comunicação do CFCCom Informações da Receita Federal do BrasilFoi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (28), o Ato...
Área: Contabil | Tipo: Notícia