01.07.2019 - Jurisprudência reconhece direitos e limites à proteção jurídica do nascituro
Jurisprudência reconhece direitos e limites à proteção jurídica do nascituroAinda que o artigo 2° do Código Civil condicione a aquisição de personalidade jurídica ao nascimento, o ordenamento jurídico brasileiro reconhece e concede ao nascituro uma categoria especial de direitos - os quais abrangem situações...
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28.06.2019 - ICMS/MS - Governo publica decreto que facilita exportações para produtores de milho de MS
ICMS/MS - Governo publica decreto que facilita exportações para produtores de milho de MSCampo Grande (MS) - Produtores rurais de Mato Grosso do Sul terão agora mais facilidades para exportar seus estoques de milho. O Governo do Estado publicou o decreto n° 15.248 na edição desta sexta-feira (28.6) do Diário Oficial do Estado (DOE) e estabeleceu...
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28.06.2019 - ICMS/MS - Publicado MOC versão 3.00a do MDF-e
ICMS/MS - Publicado MOC versão 3.00a do MDF-eComunicamos que foi publicada a versão 3.00a do Manual de Orientação do Contribuinte do MDF-e e seus anexos, ressaltamos que o MOC - Manual de Orientação do Contribuinte em sua versão 3.00a foi dividido em 3 partes (Visão Geral, Leiaute e DAMDFE).  Cada parte terá a sua data...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

28.05.2019 - ICMS/MS - Atenção! A partir de 1° de julho de 2019 será obrigatório o uso do BP-e
ICMS/MS - Atenção! A partir de 1° de julho de 2019 será obrigatório o uso do BP-eO BP-e, Bilhete de Passagem Eletrônico (modelo 63) foi instituído pelo AJUSTE SINIEF 1, de 7 de abril de 2017, publicado no Diário Oficial da União em 13 de abril de 2017, é o documento emitido e armazenado eletronicamente, de...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

28.06.2019 - ICMS/PR - Substituição Tributária no Setor Alimentício
ICMS/PR - Substituição Tributária no Setor AlimentícioA Receita Estadual do Paraná informa que a exclusão do regime da substituição tributária nas operações com produtos alimentícios, relativamente aos grupos “produtos à base de trigo e farinhas”, “óleos” e “produtos...
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28.06.2019 - ICMS/CONFAZ - Manutenção do Ambiente Nacional da NF-e no dia 07/07/2019
ICMS/CONFAZ - Manutenção do Ambiente Nacional da NF-e no dia 07/07/2019O Ambiente Nacional da NF-e sofrerá manutenção no dia 07/07/2019, de 01 h às 11 h. O Portal Nacional da NF-e, assim como os Serviços Web RecepcaoEvento e NFeDistribuicaoDFe serão interrompidos durante o horário de manutenção. Os Serviços Web da...
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28.06.2019 - ICMS/CONFAZ - SEFAZ Distrito Federal habilitada em produção na SVRS
ICMS/CONFAZ - SEFAZ Distrito Federal habilitada em produção na SVRSInformamos que a SEFAZ Virtual RS encontra-se disponı́vel no ambiente de produção para as empresas do estado do Distrito Federal autorizarem o BP-e. O credenciamento deverá ser feito com a SEFAZ Distrito Federal, empresas interessadas devem entrar em contato em sua UF.Fonte: CONFAZ
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28.06.2019 - ICMS/ES - Site da Secretaria de Estado da Fazenda passa por reformulação
ICMS/ES - Site da Secretaria de Estado da Fazenda passa por reformulaçãoCom o intuito de dar cumprimento à Lei de Acesso à Informação (LAI) em sua totalidade, o site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) passou por reformulação, ofertando informações com ainda mais qualidade e transparência para os usuários,...
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28.06.2019 - ICMS/SC - Desconto sobre débitos de IPVA, ICMS e ITCMD termina no dia 28 de junho
ICMS/SC - Desconto sobre débitos de IPVA, ICMS e ITCMD termina no dia 28 de junhoDesconto sobre débitos de IPVA, ICMS e ITCMD termina no dia 28 de junho Contribuintes que estejam com débitos em atraso nos Impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); ou de Transmissão Causa...
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28.06.2019 - ICMS/SP - Redução ICMS sobre combustível de aviação é aprovado
ICMS/SP - Redução ICMS sobre combustível de aviação é aprovadoResponsável por inúmeras iniciativas propostas na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para o desenvolvimento do Oeste Paulista, com mais investimentos para vários setores e até mesmo redução de impostos como fator de incentivo para a...
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