26.06.2019 - ICMS/PB - SEFAZ-PB lança Ficha de Atualização Cadastral (FAC) digital para contribuintes
ICMS/PB - SEFAZ-PB lança Ficha de Atualização Cadastral (FAC) digital para contribuintes Como processo de modernização e desburocratização, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) lançou mais um serviço digital para os contribuintes paraibanos com inscrição estadual. Nesta quarta-feira (19), o Núcleo de...
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26.06.2019 - Redução de adicional de periculosidade por norma coletiva é considerada inválida
Redução de adicional de periculosidade por norma coletiva é considerada inválidaA parcela está relacionada com a saúde e a segurança do trabalho.A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um instalador de telefonia da Directinfo Tecnologia em Informação e Telecomunicações Ltda., de Londrina (PR), o...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

26.06.2019 - Auxiliar de frigorífico dispensado por justa causa não receberá 13° proporcional
Auxiliar de frigorífico dispensado por justa causa não receberá 13° proporcionalA parcela só é devida na rescisão imotivada.A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à JBS Aves Ltda., de Montenegro (RS), o pagamento do 13° salário proporcional a um auxiliar de serviços gerais...
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26.06.2019 - Contrato de arrendamento rural dispensa consentimento formal do cônjuge
Contrato de arrendamento rural dispensa consentimento formal do cônjugeDe acordo com a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os contratos de arrendamento rural - mesmo aqueles com prazo igual ou superior a dez anos - dispensam o consentimento do cônjuge para terem validade.A posição do colegiado foi expressa ao negar provimento a um recurso que...
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26.06.2019 - Incra pode contestar em ressarcitória indenização paga a quem não tinha domínio do imóvel desapropriado
Incra pode contestar em ressarcitória indenização paga a quem não tinha domínio do imóvel desapropriadoA Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou entendimento de que a titularidade do imóvel não é objeto do julgado expropriatório e, por isso, não se perfaz a coisa julgada. Com base nesse...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

26.06.2019 - Prisão por dívida tributária é equivocada e gera graves incoerências
Prisão por dívida tributária é equivocada e gera graves incoerênciasJulgando o HC 399.109, o Superior Tribunal de Justiça terminou por acolher tese na qual o Ministério Público de alguns estados insiste há muito tempo e que até então era corretamente repelida pela jurisprudência: a de que o não pagamento de...
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26.06.2019 - Carf consolida posição que reconhece receita decorrente de decisões judiciais
Carf consolida posição que reconhece receita decorrente de decisões judiciaisHá muito o antigo provérbio ensina que “não há mal que sempre dure, nem bem que nunca acabe”, e na coluna de hoje trataremos justamente do contribuinte que, em seu momento de júbilo após ver reconhecido um crédito tributário contra o...
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26.06.2019 - Governo de São Paulo vai leiloar mais de R$ 52 milhões em Créditos de ICMS
Governo de São Paulo vai leiloar mais de R$ 52 milhões em Créditos de ICMS O certame ocorre no dia 01/07, via plataforma eletrônica da B3 S.A. Ao todo serão ofertadas 301 cotas. Deságio inicial será de 7,7%. Nesta semana, o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Agência de Desenvolvimento Paulista (Desenvolve SP), realiza o seu...
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25.06.2019 - ICMS/TO - Uso obrigátorio do BP-e no Tocantins será exigido de todas as empresas de transportes de passageiros a partir do dia 1° de julho
ICMS/TO - Uso obrigátorio do BP-e no Tocantins será exigido de todas as empresas de transportes de passageiros a partir do dia 1° de julhoA partir do próximo dia 1° de julho todas as empresas que operam no Tocantins com transporte intermunicipal de passageiros devem usar, obrigatoriamente, Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e), conforme as regras estabelecidas...
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25.06.2019 - Lavagem de uniforme substituto do vestuário comum não será ressarcida
Lavagem de uniforme substituto do vestuário comum não será ressarcidaA roupa usada não exigia cuidados especiais.A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação da Delga Indústria e Comércio S.A., de São Leopoldo (RS), ao ressarcimento dos gastos com a lavagem do uniforme de um auxiliar de produção....
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