24.06.2019 - Dedução sobre INSS pago pelo empregador doméstico pode ser prorrogada
Dedução sobre INSS pago pelo empregador doméstico pode ser prorrogadaA Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode prorrogar por mais cinco anos a possibilidade de dedução no Imposto de Renda da contribuição paga pelo empregador doméstico ao INSS. Pronto para ser votada na CAE, o Projeto de Lei (PL) 1.766/2019 é do...
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24.06.2019 - Não incide IOF sobre adiantamento para aumento de capital, decide Carf
Não incide IOF sobre adiantamento para aumento de capital, decide CarfNão incide IOF sobre os Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (Afac), pois não há norma específica autorizando a cobrança. A decisão é da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos...
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24.06.2019 - Nota Técnica traz indicativo de ME/EPP para acesso ao módulo simplificado
Nota Técnica traz indicativo de ME/EPP para acesso ao módulo simplificadoA novidade abre caminho para as MEs e EPPs acessarem o módulo simplificado que será lançado em breveA Nota Técnica 14/2019 foi publicada na terça-feria, 18/06, e traz, entre outros temas, um indicativo de ME/EPP (Microempresa/Empresa de Pequeno Porte). O novo campo é...
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24.06.2019 - TJ-RS autoriza penhora de carro de mulher de devedor de pensão alimentícia
TJ-RS autoriza penhora de carro de mulher de devedor de pensão alimentíciaSe o débito de pensão alimentícia refere-se à época em que o devedor era casado pelo regime de comunhão universal, os bens da mulher podem ser afetados numa execução judicial. Afinal, o artigo 1.667 do Código Civil diz que o regime de...
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21.06.2019 - ICMS/CONFAZ - Implantações da Consulta QR Code e do WS Sincrono de MDF-e
ICMS/CONFAZ - Implantações da Consulta QR Code e do WS Sincrono de MDF-eForam implantados na SEFAZ Virtual RS os serviços de consulta QR Code e Recepção Sı́ncrona de MDF-e no ambiente de homologação.As empresas já podem testar conforme especi icado no MOC 3.00a, as URL´s dos serviços contam no menu Serviços deste...
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21.06.2019 - ICMS/SP - Prefeituras recebem R$ 313 milhões em repasse semanal de ICMS
ICMS/SP - Prefeituras recebem R$ 313 milhões em repasse semanal de ICMSO governo do Estado de São Paulo transfere nesta terça-feira (18) R$ 313,14 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 10 a 14 de junho. Os...
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21.06.2019 - ICMS/SP - Secretaria da Fazenda e Planejamento realiza ação antifraude de mais de R$ 200 milhões
ICMS/SP - Secretaria da Fazenda e Planejamento realiza ação antifraude de mais de R$ 200 milhõesO Governo de São Paulo conseguiu desmantelar, nesta terça-feira (18), um esquema milionário de fraudes articulado por um dos maiores importadores de vinhos do país. A operação, batizada de Vino Veritas, já registra mais de R$ 200...
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21.06.2019 - ICMS/SP - Incentivos para os produtores de batata-doce da região
ICMS/SP - Incentivos para os produtores de batata-doce da região Incentivos do governo do Estado para a pesquisa, assistência técnica e atribuição de um selo de qualidade para os produtores da batata-doce, além de estabelecer um marco legal para a produção de etanol a partir do produto que tem elevado o Oeste Paulista como a...
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21.06.2019 - ICMS/SP - MP 884/19 é editada pelo governo federal
ICMS/SP - MP 884/19 é editada pelo governo federalCoordenada pelo deputado Itamar Borges, a Frente Parlamentar do Agronegócio Paulista (SP-AGRO) ressaltou a importância da edição na Medida Provisória 884/19, feita pelo governo federal na tarde de sexta-feira (14/6).A MP trata do prazo para regularização de propriedades rurais às normas...
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21.06.2019 - ICMS/SP - Implantação de usinas de energia renovável no setor fotovoltaico
ICMS/SP - Implantação de usinas de energia renovável no setor fotovoltaicoMembro efetivo da Comissão de Atividades Econômicas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o deputado Sebastião Santos participou na quarta-feira, (12/6), no plenário Tiradentes, da reunião sobre a prestação de contas da Secretária...
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