21.06.2019 - Alienação fiduciária entre construtora e agente financeiro não tem eficácia contra comprador do imóvel
Alienação fiduciária entre construtora e agente financeiro não tem eficácia contra comprador do imóvelA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser possível a extensão da Súmula 308, aplicável aos casos de hipoteca, às hipóteses em que o imóvel adquirido pelo comprador possui...
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21.06.2019 - Publicada a versão 3.1.3 do programa da EFD Contribuições
Publicada a versão 3.1.3 do programa da EFD ContribuiçõesVersão corretiva do PGE da EFD Contribuições.Foi publicada a versão 3.1.3 do Programa Gerador de Escrituração - PGE da EFD Contribuições para corrigir erro de java durante a validação de grandes arquivos.Fonte: Portal do SPED
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19.06.2019 - ICMS/MT - Consumidores já podem se cadastrar no site ou aplicativo para concorrerem
ICMS/MT - Consumidores já podem se cadastrar no site ou aplicativo para concorreremA Nota MT, programa instituído pelo Governo de Mato Grosso incentivando os contribuintes a pedir para colocar o CPF na nota fiscal, conta com site e aplicativo para celulares, onde é possível acompanhar as informações sobre os sorteios e premiações. Para...
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19.06.2019 - ICMS/SP - Apresentada Emenda de Responsabilidade Fiscal em projetos de Lei
ICMS/SP - Apresentada Emenda de Responsabilidade Fiscal em projetos de LeiDA ASSESSORIA DO DEPUTADO RICARDO MELLÃOA responsabilidade na gestão fiscal e o equilíbrio das contas públicas é um dos compromissos que o deputado Ricardo Mellão assumiu durante o seu mandato. Ele é titular da Comissão de Finanças, Orçamento e...
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19.06.2019 - Hipótese de fraude autoriza indisponibilidade de bens de participantes do ilícito que não constam no polo passivo da execução fiscal
Hipótese de fraude autoriza indisponibilidade de bens de participantes do ilícito que não constam no polo passivo da execução fiscalA ocorrência de fraude para oportunizar sonegação fiscal ou esvaziamento patrimonial dos reais devedores autoriza que o juízo da execução estenda a medida de indisponibilidade de bens para...
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19.06.2019 - Partido questiona medida provisória que institui declaração de direitos de liberdade econômica
Partido questiona medida provisória que institui declaração de direitos de liberdade econômicaEm ação direta de inconstitucionalidade, o PDT alega que a MP promoveu alterações substanciais em matéria de direito privado, especificamente nas relações contratuais e empresariais, em afronta a princípios...
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19.06.2019 - Governo publica Lei que permite a volta de empresas excluídas do Simples Nacional
Governo publica Lei que permite a volta de empresas excluídas do Simples NacionalEmpresas de pequeno porte têm 30 dias para fazer nova opção pelo regime tributárioEmpresas excluídas do Simples Nacional, por débito, em 1° de janeiro de 2018, poderão retornar ao regime, desde que tenham aderido ao Programa Especial de...
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18.06.2019 - ICMS/CONFAZ - MDF-e - Implantação da versão 3.00a em Homologação Empresas
ICMS/CONFAZ - MDF-e - Implantação da versão 3.00a em Homologação EmpresasFoi implantada a versão 3.00a do MDF-e na SVRS no ambiente de homologação às 13h30min do dia 14/06/2019. A versão de produção deverá ser implantada no dia 15 de julho de 2019.Fonte: CONFAZ
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18.06.2019 - ICMS/PA - Sefa revoga três taxas
ICMS/PA - Sefa revoga três taxasA Secretaria da Fazenda, Sefa, informa que, de acordo com o Artigo 4° da Lei 8.869/2019, republicada no D.O.E. de 17/06/2019, ficam revogadas três taxas fazendárias da Lei n° 8.455, de 28/12/2016: taxa de Certificado de Identificação de Viaturas Procedentes de outros Estados, conduzindo Mercadorias de Terceiros - por...
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18.06.2019 - Câmara cria comissão especial para analisar reforma tributária
Câmara cria comissão especial para analisar reforma tributáriaO colegiado será composto por 34 titulares e 34 suplentes. Instalação depende agora de indicação dos integrantes pelos líderes partidáriosFoi lido nesta segunda-feira (17) em Plenário, pela deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), ato do presidente da...
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