13.06.2019 - ICMS/PA - Sefa suspende Nota Fiscal Cidadã
ICMS/PA - Sefa suspende Nota Fiscal Cidadã A Secretaria de Estado da Fazenda, Sefa, informa que o Programa Nota Fiscal Cidadã foi suspenso pelo período de 120 dias, em razão de conveniência financeira para a manutenção do equilíbrio das contas públicas, de acordo com o decreto n° 169/19, publicado no Diário Oficial do...
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13.06.2019 - ICMS/RJ - Cadastro de Empresas Prestadoras de Outros Municípios
ICMS/RJ - Cadastro de Empresas Prestadoras de Outros MunicípiosAVISOS IMPORTANTES AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE OUTROS MUNICÍPIOS:1° AVISOEstá em desenvolvimento, na Secretaria Municipal de Fazenda, um novo sistema eletrônico para cadastramento dos prestadores de serviços de outros Municípios. No futuro, os documentos obrigatórios...
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13.06.2019 - ICMS/CONFAZ - Novo endereço do Portal DF-e
ICMS/CONFAZ - Novo endereço do Portal DF-eNovo endereço do Portal DF-eComunicamos que o Portal DF-e da SVRS passa a responder em novo endereço:https://dfe-portal.svrs.rs.gov.brEm breve a URL antiga começará um processo de redirecionamento automático para o novo portal, até que seja desativada de definitivamente.Fonte: CONFAZ
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13.06.2019 - Mudança de contexto justifica pedido de desconsideração da pessoa jurídica
Mudança de contexto justifica pedido de desconsideração da pessoa jurídicaA revelação de um novo contexto fático envolvendo a empresa devedora possibilita a apresentação de novo pedido de desconsideração da personalidade jurídica, sem que se caracterize reiteração do pedido feito anteriormente.Com...
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13.06.2019 - CFC entrega documento à Comissão Mista que examina Medida Provisória 876/2019
CFC entrega documento à Comissão Mista que examina Medida Provisória 876/2019Comunicação CFCEm reunião, nesta quarta-feira (12), da comissão mista responsável pela Medida Provisória 876, adotada em 14 de março de 2019, que altera a Lei n° 8.934/1994 - dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e...
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13.06.2019 - Promulgada lei que readmite excluídos do Simples Nacional por inadimplência
Promulgada lei que readmite excluídos do Simples Nacional por inadimplênciaMicroempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos do Simples Nacional em janeiro de 2018 por inadimplência poderão fazer nova opção pelo regime tributário. A permissão está na Lei Complementar 168, publicada nesta...
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13.06.2019 - Proprietária de veículo multado que perdeu prazo administrativo pode comprovar na justiça autor da infração
Proprietária de veículo multado que perdeu prazo administrativo pode comprovar na justiça autor da infraçãoA Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, cassar o acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que negou recurso de proprietária de veículo multada por...
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13.06.2019 - Partilha de direitos sobre imóvel de terceiros depende de participação dos proprietários na ação
Partilha de direitos sobre imóvel de terceiros depende de participação dos proprietários na açãoEmbora seja possível a partilha de direitos e benfeitorias de imóveis construídos em terreno de propriedade de terceiros, é necessário que os proprietários (ou herdeiros) da terra sejam chamados para integrar o...
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12.06.2019 - ISS/SP - Consumidor pode ter assegurada substituição imediata de itens com defeito
ISS/SP - Consumidor pode ter assegurada substituição imediata de itens com defeitoDe acordo com o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), as empresas têm o prazo de 30 dias para reparar ou substituir itens com defeito, à exceção dos produtos essenciais que devem ser repostos em até cinco dias úteis pelo...
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12.06.2019 - ICMS/SP - Governo paulista destina R$ 534 milhões às prefeituras no primeiro repasse de ICMS de junho.
ICMS/SP - Governo paulista destina R$ 534 milhões às prefeituras no primeiro repasse de ICMS de junho.O governo do Estado de São Paulo transfere nesta terça-feira (11), R$ 534,38 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no...
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