11.06.2019 - Instrutor de confeitaria do Senac consegue enquadramento como professor
Instrutor de confeitaria do Senac consegue enquadramento como professorO empregado afirmava que tinha inscrição junto ao MEC.A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de um instrutor de confeitaria do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) de Curitiba (PR) para reconhecer seu enquadramento como integrante da categoria de professor. Por...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

11.06.2019 - Município é condenado por recusar volta de empregada ao trabalho após licença
Município é condenado por recusar volta de empregada ao trabalho após licençaA situação é conhecida como “limbo jurídico”.A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Paranaguá (PR) a indenizar uma empregada que, embora tenha tido alta previdenciária após afastamento por...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

11.06.2019 - Dedução no IR de contribuição previdenciária de empregado doméstico pode ser prorrogada
Dedução no IR de contribuição previdenciária de empregado doméstico pode ser prorrogadaEstá na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) desta terça-feira (11) a prorrogação, por cinco anos, da opção de deduzir do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) a contribuição paga...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

11.06.2019 - Projeto prevê dedução de despesas com vacinas no Imposto de Renda
Projeto prevê dedução de despesas com vacinas no Imposto de RendaGastos com vacinas da rede particular, não cobertas pelo sistema público de saúde, poderão ser deduzidos pelo contribuinte do valor devido ao Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). É o que estabelece o projeto de lei (PL) 3252/2019, que aguarda recebimento de emendas...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

11.06.2019 - A modulação do caso ICMS-PIS-Cofins e a irresponsabilidade fiscal
A modulação do caso ICMS-PIS-Cofins e a irresponsabilidade fiscalNa semana passada, a Procuradoria-Geral da República exarou parecer opinando pela modulação pro futuro dos efeitos da decisão do STF no RE 574.706, proferida em março de 2017, que, através da sistemática de repercussão geral, decidiu aprovar o tema 69 pela...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

11.06.2019 - Revelia em ação de guarda de filho não implica renúncia tácita ao direito da guarda compartilhada
Revelia em ação de guarda de filho não implica renúncia tácita ao direito da guarda compartilhadaA revelia em uma ação que envolve guarda de filho, por si só, não implica renúncia tácita do pai ou da mãe em relação à guarda compartilhada, por se tratar de direito indisponível dos pais.A...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

11.06.2019 - Aplicação em fundo no exterior equivale a depósito em conta para caracterizar evasão de divisas
Aplicação em fundo no exterior equivale a depósito em conta para caracterizar evasão de divisasA aplicação em fundo de investimento sediado no exterior equivale à manutenção de depósito de valores em conta bancária fora do país para fins de caracterização do crime de evasão de divisas,...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

11.06.2019 - Brasil e Uruguai assinam acordo para evitar a dupla tributação
Brasil e Uruguai assinam acordo para evitar a dupla tributaçãoAcordo BilateralNo dia 7 de junho de 2019, a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai firmaram em Brasília uma Convenção para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e sobre o Capital e Prevenir a Evasão...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

10.06.2019 - ICMS/PA - Em julho, bilhete de passagem eletrônico será obrigatório
ICMS/PA - Em julho, bilhete de passagem eletrônico será obrigatórioA Secretaria de Estado da Fazenda, Sefa informa que, a partir de 1° de julho de 2019, entrará em vigor o uso obrigatório do Bilhete de Passagem Eletrônico - BP-e, modelo 63, instituído pelo Ajuste SINIEF 01/2017, que vai substituir:- o Bilhete de Passagem Rodoviário;- o...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

10.06.2019 - ICMS/SP - Projeto aprovado em comissão permite o uso de equipamentos para geração de energia
ICMS/SP - Projeto aprovado em comissão permite o uso de equipamentos para geração de energia A Comissão de Infraestrutura aprovou na quinta-feira (6/6) projeto de lei que permite que o cidadão produza energia elétrica para consumo próprio por meio de equipamentos fotovoltaicos e eólicos.O Projeto de Lei 151/2017, do ex-deputado Afonso...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia