10.06.2019 - ICMS/SP - Secretaria da Fazenda cassa inscrição estadual de mais de 15,6 mil contribuintes por inatividade presumida
ICMS/SP - Secretaria da Fazenda cassa inscrição estadual de mais de 15,6 mil contribuintes por inatividade presumidaA Secretaria da Fazenda e Planejamento cassou a inscrição estadual de 15.649 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As noti cações foram...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

10.06.2019 - Indenização a gerente preso em flagrante por culpa de banco é aumentada
Indenização a gerente preso em flagrante por culpa de banco é aumentadaAlém da prisão, ele sofreu restrições em sua liberdade de locomoção.A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho majorou o valor da indenização por danos morais devida a um gerente do Itaú Unibanco S.A. que foi preso e submetido a...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

10.06.2019 - Falta de assistência do sindicato afasta deferimento de honorários advocatícios
Falta de assistência do sindicato afasta deferimento de honorários advocatíciosA assistência é um dos requisitos, ao lado da insuficiência econômica.A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de pagamento de honorários advocatícios em ação ajuizada por uma bancária contra o...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

10.06.2019 - CCJ analisa PEC que muda regras de medidas provisórias
CCJ analisa PEC que muda regras de medidas provisóriasA Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa nesta quarta-feira (12) uma proposta de emenda à Constituição (PEC 91/2019) que muda as regras para a tramitação de medidas provisórias no Congresso. O texto assegura ao Senado pelo menos 30 dias de prazo...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

10.06.2019 - Comissão especial debate concessão de subsídios tributários, financeiros e creditícios
Comissão especial debate concessão de subsídios tributários, financeiros e creditíciosA Comissão Especial sobre a Concessão de Subsídios Tributários, Financeiros e Creditícios promove debate nesta terça-feira (11). A audiência pública foi solicitada pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).O parlamentar...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

10.06.2019 - Como tomar decisões empresariais com a MP da "liberdade econômica"
Como tomar decisões empresariais com a MP da "liberdade econômica"Não existe liberdade econômica sem segurança jurídica. A segurança jurídica, por sua vez, ao lado de outros fatores, exige a estabilidade e a previsibilidade na definição do direito aplicável.Se este singelo postulado tem algo de verdadeiro, há...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

10.06.2019 - PGFN e STJ formalizam acordo para reduzir tramitação de processos
PGFN e STJ formalizam acordo para reduzir tramitação de processosA estimativa é de que aproximadamente 3 mil execuções fiscais de “baixa recuperabilidade” deixem de tramitar até o início do recesso do STJ, no mês de julhoA Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN e o Superior Tribunal de Justiça - STJ...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

10.06.2019 - Alteração de situação fática justifica novo pedido de desconsideração da personalidade jurídica
Alteração de situação fática justifica novo pedido de desconsideração da personalidade jurídicaA revelação de um novo contexto fático envolvendo a empresa devedora possibilita a apresentação de novo pedido de desconsideração da personalidade jurídica, sem que se caracterize...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

10.06.2019 - CARF analisa prazo prescricional do contribuinte de compensar créditos decorrentes de ação judicial
CARF analisa prazo prescricional do contribuinte de compensar créditos decorrentes de ação judicialEm um processo em que o contribuinte tinha direito creditório decorrente de ação judicial, o CARF analisou o prazo que teria para utilizar o crédito.No caso, a DRF homologou as compensações pleiteadas até cinco anos após o...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

10.06.2019 - Juiz suspende a exigibilidade de CDA, porque parte do crédito exigido é inconstitucional
Juiz suspende a exigibilidade de CDA, porque parte do crédito exigido é inconstitucionalO Estado de São Paulo autuou uma empresa e depois protestou a CDA decorrente do lançamento.Inconformada porque parte do crédito tributário já havia sido declarado inconstitucional pelo TJSP (juros) e pela jurisprudência do STF (multa), o contribuinte...
Área: Contabil | Tipo: Notícia